Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Formosa. Nela, o promotor de Justiça Douglas Chegury aponta a prática de crimes como frustração do caráter competitivo e violação de sigilo em licitação, além de corrupção, em um esquema que teria causado prejuízo estimado de R$ 700 mil aos cofres públicos. A Justiça determinou o sequestro de bens dos acusados nesse valor, conforme requerido pelo MPGO.
A denúncia criminal foi apresentada contra Rafael Magacho Vinícius dos Santos Silva, Bernardo Magacho dos Santos Silva, Leonardo Cândido Martins Bonini e Humberto de Alencastro Costa Ferreira.
Esquema funcionou durante a pandemia, com superfaturamento de valoresDe acordo com as apurações do MPGO, em 2020, durante a pandemia, os denunciados reuniram-se para fraudar licitações, superfaturar preços e praticar atos de corrupção. Conforme descrito na denúncia, os médicos Bernardo e Rafael, o empresário Humberto e o então procurador do município Leonardo articularam-se antes mesmo da licitação, com o objetivo de enriquecimento ilícito. Os dois médicos, na busca por vender testes de detecção da Covid-19, utilizaram a empresa Magacho Exportação & Importação Ltda. para importar e comercializar os kits de forma superfaturada.
“O filão a ser explorado foi o poder público, notadamente municípios. Dentre os clientes captados pelos médicos e pelo empresário Humberto estava o município de Formosa. O intermediador Humberto foi quem apresentou Leonardo para darem início ao esquema”, sustentou o promotor Douglas Chegury.
Leonardo, à época ainda não secretário de Saúde, colocou-se à frente das negociações para receber comissão (propina). Em 13 de maio de 2020, quando ocorreu o primeiro contato entre corrupto e corruptor, a licitação ainda não havia sido instaurada — o processo foi autuado apenas no dia seguinte, 14 de maio. No entanto, segundo o MPGO, a empresa Magacho já estava previamente definida como vencedora.
A documentação citada por Leonardo em conversas foi posteriormente incluída no procedimento licitatório (Dispensa de Licitação n.º 184/2020), incluindo orçamentos forjados.
As investigações demonstraram que toda a licitação foi conduzida sob a direção de Leonardo. Para conferir aparência de legalidade, os denunciados apresentaram propostas falsas de três empresas inexistentes, além da Magacho. Coube ao procurador Leonardo ratificar as irregularidades por meio de parecer jurídico. A entrega dos primeiros 5 mil kits foi feita pelo intermediador Humberto diretamente ao procurador.
(Texto: Cristiani Honório – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
