Defesa do prefeito de Formosa, detido por porte ilegal de arma, afirma que "não houve crime"

O ex-senador Demóstenes Torres atua como advogado do prefeito de Formosa. Foto: reprodução/Arquivo/ Montagem Diário de Goiás

Detido na última terça-feira (02/08) no aeroporto de Fortaleza (CE), por porte ilegal de arma de fogo, quando tentava retornar para Goiás, o prefeito de Formosa, Gustavo Marques (Podemos) agora trabalha para articular sua defesa diante da acusação. Ele foi solto após pagar fiança mas o processo será julgado pela Justiça goiana. A defesa do político, no entanto, está tranquila diante de toda a tramitação.

Gustavo Marques recorreu ao advogado Demóstenes Torres para articular sua defesa junto ao Poder Judiciário. Este sustenta que “não houve crime” em torno do assunto e que “tudo não passou de uma confusão”. A reportagem, ele explica qual será a estratégia da defesa.

“O fato é o que se chama de direito atípico. Não houve a prática de crime. Quando ele comprou a arma e tirou o porte, isso era permitido. Ele comprou na época do governo passado que estendeu o porte de armas para outros armamentos que não o calibre mais simples e foi revogado pelo novo governo”, pontuou ao portal.

O advogado destaca que seu cliente não pode ser considerado criminoso, haja vista o contexto da mudança de legislação. De acordo com Demóstenes, há prerrogativas que podem apoiar o prefeito de Formosa. “O STF já concedeu liminares na mesma situação. Muitos nem sabem que isso foi revogado. Ninguém pode se defender dizendo que não conhecia a lei, mas o fato é que muita gente está em dúvida se o regramento está valendo para aqueles que adquiriam anteriormente”, salientou. 

“Legalmente, quem obteve a arma, registrou e teve porte a partir da Polícia Federal não pode ser considerado criminoso”

Demóstenes também sustenta que houve ‘boa-fé’ do prefeito, afinal de contas, o próprio antes de tudo, apresentou-se ao guichê da Polícia Federal em Fortaleza para apresentar a arma que carregava. “Veja bem a boa fé do prefeito: todo mundo que vai embarcar com arma e tem porte legal de arma vai até o balcão da PF para poder viajar. O entendimento do delegado era de que hoje esse tipo de porte e calibre era ilegal. E a partir daí se instalou uma polêmica até porque ele é prefeito”, salienta.

O advogado crê que o assunto não trará mais problemas a Gustavo tampouco ao seu mandato como prefeito de Formosa. Ele, inclusive, espera, ao final do processo, buscar reparação ao chefe do executivo municipal. “O indício de prática de crime não leva a nada. Ele teria de ser condenado e não vai ser em 1º grau, depois disso iria para o Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal.”, destacou. 

Também não há o que se preocupar com a perda de mandato. “Não há a menor chance disso acontecer. É um risco zero”, completou.