Após provocação, Bolsonaro confirma que vai abonar RRF de Goiás

Ronaldo Caiado (DEM): ‘Graças a Deus. Goiás é o único Estado que conseguiu renegociar essas dívidas’ (Foto: Fábio Lima/O Popular)

Depois da provocação política de que “esperaria um pouco mais” para assinar o ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou evento de entrega de cartões do Programa Mães de Goiás, em Bela Vista de Goiás (Região Metropolitana), nesta quarta-feira (22).

“Graças a Deus, vamos assinar no dia 24. Goiás é o único Estado do País que conseguiu renegociar essas dívidas no Brasil inteiro”, afirmou o governador. Caiado articula o ingresso no RRF desde o início do mandato, sob alegação de herança de grandes dificuldades financeiras dos governos anteriores, do PSDB. O regime permitirá que o Estado fique mais um ano sem pagar serviços da dívida e que renegocie tanto aquelas não pagas desde junho de 2019 (por liminares do Supremo Tribunal Federal) como parcelas futuras.

Antes da confirmação por parte do Planalto, o Ministério da Economia pediu ao Estado que publicasse o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) em site do governo e no Diário Oficial do Estado, afirmando ser exigência da legislação - que até então não havia sido comunicada à gestão estadual. Tratava-se de cobrança feita pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL), pré-candidato ao governo de Goiás, que era preciso publicar o PRF.

Conforme mostrado pela reportagem na segunda-feira, o plano prevê cinco medidas de ajuste com impacto de R$ 8 bilhões até 2028. A perspectiva é alcançar o equilíbrio das contas em 2027. Goiás conseguiu aderir ao RRF depois de mudanças na legislação - que flexibilizaram tanto os requisitos para o ingresso (de dificuldades financeiras muito graves) como de exigências, a exemplo de privatização de estatal de saneamento - e decisões favoráveis do Supremo.

O cronograma acertado entre o Ministério da Economia e o governo de Goiás é que Bolsonaro assinaria o PRF no dia 22. Na live, o presidente associou as dificuldades financeiras do Estado às consequências de fechamento de atividades por conta da pandemia, quando na verdade o pedido de adesão ao RRF é do início de 2019. Ele também demonstrou preocupação com a possibilidade de ser responsabilizado pelas restrições impostas ao Estado. Caiado descartou a hipótese ao  Ministério, a legislação do RRF estabelece que, depois de elaborar o PRF e apresentá-lo formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado tem de publicá-lo no site e no Diário Oficial do Estado. Até então, não havia sido apresentada esta demanda à gestão estadual.

O PRF divulgado nesta quarta-feira no site da Secretaria Estadual da Economia tem 111 páginas e sete anexos. De acordo com o governo goiano, em 2022 o Estado pagará apenas R$ 445 milhões de serviços da dívida, com elevação gradual nos anos seguintes: R$ 738 milhões em 2023; R$ 1 bilhão em 2024; com retorno ao patamar atual, de R$ 2 bilhões apenas a partir de 2027.

Outros Estados

A reportagem questionou o Ministério da Economia sobre o processo de adesão ao RRF também este ano; e Minas Gerais deverá fazer a solicitação no 1º quadrimestre de 2022. O Rio fez pedido de adesão antes de Goiás, mas acertou cronograma com período mais extenso para apresentar o PRF. Trata-se do único Estado que aderiu ao RRF pela lei de 2017. Com as alterações feitas no ano passado e sem conseguir cumprir o plano, o Rio poderá fazer nova adesão.