Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) correspondem ao período de Saidão entre 2018 e o começo de 2023
Daniély Schnorr
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Beneficiado com o Saidão no início de abril, Sérgio Alves da Silva, 42 anos, preso pelo desaparecimento, estupro e morte da jovem Regiane da Silva, 21 anos, não é o único que aproveita da liberdade momentânea para voltar ao mundo do crime. O Metrópoles levantou que, nos últimos 5 anos, 903 detentos não regressaram ao sistema penitenciário. Destes, 115 acabaram cometendo algum novo delito.
Os dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) correspondem entre 2018 e o começo de 2023. No período, 72.113 pessoas foram agraciadas com o benefício.
Veja em gráfico:
As saídas temporárias, conhecidas como Saidões, estão previstas na Lei de Execução Penal, que estabelece que “pessoas em cumprimento de pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
No entanto, a medida ainda é fruto de debate entre especialistas em segurança pública. Para o advogado criminal e delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF) Moisés Martins, a reeducação deveria acontecer dentro das prisões, porém, ele aponta que seria necessário mudanças na legislação para que isso fosse colocado de fato em prática.
“O grande problema hoje da lei de execução penal, ressocialização e reeducação do preso é que elas estão só estão no campo filosófico. Não há capacidade, hoje, quando você trabalha na questão de Brasil, de implementar essa cultura. Você precisaria, primeiro, de presídios com limitação no quantitativo de presos para começar a implementar essa educação no centros prisionais”.
“Pena é castigo. Você tem de saber o dia que você entra e o dia que você sairá. Nesse contexto, tanto a questão do trabalho quanto da educação teria de ser implementado não com trabalho externo ou a saída do indivíduo”, entende.
Já o professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Arthur Trindade chama atenção para o preconceito da população com o Saidão. “O percentual é muito pequeno dos que se envolvem em crime, mesmo assim, há um pânico enorme”, diz.
Trindade entende que a medida é uma das formas de ajudar a manter o controle dentro dos presídios. “É quase impossível acabar com o Saidão. Eu quero ver alguém administrar uma prisão sem a possibilidade do Saidão, administrar aquela panela de pressão sem de vez em quando você dar uma aliviada”, compara.
“É um mecanismo super importante de disciplina, fundamental não só para a questão dos presos, mas para a administração penitenciária”, reforça. “Por que os outros presos voltam? Você fugir, não cumprir a pena, acaba com a sua possibilidade de reinserção na vida normal”.
“Dito isso, não quer dizer que a administração penitenciária não possa melhorar, fazer um esforço na triagem de quem vai ter autorização ou não. Tem de ter uma triagem melhor, é possível fazer”, completa o especialista.
Em novembro do ano passado, investigadores da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) cumpriram mandado de prisão preventiva contra um homem de 31 anos que estuprou a própria filha, de 12 anos. Ele já estava preso em regime semiaberto e cometeu o abuso durante um saidão.
A PCDF recebeu uma denúncia anônima no final de setembro, informando que a adolescente foi abusada sexualmente pelo próprio pai, em Sobradinho. Após diligências, a equipe policial conseguiu qualificar o autor e reunir todos os elementos suficientes para representar pela prisão preventiva.
O homem já estava detido por ter sido condenado por estupro de vulnerável em 2014. A vítima, à época, também era uma adolescente de 12 anos. O homem agora permanece preso em regime fechado e não terá mais direito às saídas temporárias.
Em fevereiro, dois homens foram presos por tráfico de drogas durante a primeira saída temporária de custodiados no Distrito Federal de 2023. A dupla estava no Setor Comercial Sul (SCS), com celulares roubados, drogas ilícitas, dinheiro em espécie e um caderno com anotações relacionadas a atividades de tráfico.
Equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encontraram os custodiados durante abordagem a um grupo de pessoas, na área central de Brasília. Os presos haviam saído da prisão às 10h e começaram a cometer os crimes cerca de uma hora depois.
Um dos suspeitos chegou a jogar uma pedra no carro da polícia. Eles voltaram para o sistema prisional e devem responder, agora, por dano qualificado ao patrimônio público, roubo e tráfico de drogas.
Já nesta semana, a 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) recapturou um condenado a 17 anos de prisão que estava foragido do sistema prisional após um saidão concedido em março deste ano. Os agentes chegaram ao criminoso depois de receberem uma denúncia anônima de que o homem estaria circulando nas imediações da AR 17. De acordo com a PCDF, essa é a segunda vez que a 35ªDP é acionada devido o homem não regressar para o presídio.
O indivíduo possui vasta ficha criminal por tráfico, roubos a comércio, furto, receptação, ameaças, Maria da Penha, dentre outros.