A partir de julho, o CNPJ passará por uma mudança importante e começará a incluir letras e números em novas inscrições, conforme anunciou a Receita Federal. A atualização no cadastro busca ampliar as combinações disponíveis e modernizar o sistema, sem afetar os registros atuais. Confira abaixo as principais mudanças!
O novo modelo de CNPJ será aplicado apenas para empresas abertas a partir de julho. Ou seja, quem já possui cadastro não terá qualquer alteração no número atual. A medida foi anunciada ainda em 2024 para evitar o esgotamento das combinações numéricas, previsto para acontecer até 2031.
Entre as principais mudanças, está a alteração na identificação da matriz das empresas. Hoje, o sufixo “0001” indica o estabelecimento principal, mas esse padrão deixará de ser fixo com o novo CNPJ.
Inicialmente, o código ainda poderá representar a matriz no momento da abertura. No entanto, ao longo do tempo, essa condição poderá ser alterada. Isso significa que uma filial poderá se tornar matriz, mesmo sem o final “0001”, dependendo de reorganizações internas da empresa.
A Receita destaca que a identificação correta deverá considerar o cadastro atualizado, e não apenas o número final do CNPJ.
O novo CNPJ continuará com 14 posições, mas passará a ter um formato alfanumérico. As oito primeiras posições, que identificam a empresa, poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, que indicam matriz ou filial, também aceitarão caracteres alfanuméricos.
Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação e validação do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Exemplo informado pela Receita:→ CNPJ Y6.7NG.M4C/0001-94: matriz no momento da inscrição→ CNPJ Y6.7NG.M4C/MG8N-93: filial
Com o tempo, a unidade identificada como filial poderá assumir o papel de matriz, independentemente da sequência.
A Receita Federal informou que não haverá cobrança de taxas e que a chave Pix das empresas não será afetada. Para a maioria dos negócios, também não será necessário realizar nenhum procedimento imediato.
O principal impacto estará na adaptação de sistemas. Softwares de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros e bancos de dados precisarão estar preparados para reconhecer o novo padrão com letras e números.
Empresas que utilizam sistemas próprios devem avaliar se suas plataformas estão aptas a lidar com o novo formato. As letras inseridas serão aleatórias, o que exige atenção redobrada na validação de dados.
Para auxiliar na transição, a Receita disponibiliza o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta voltada para desenvolvedores e equipes de tecnologia. O objetivo é permitir testes e validações sem o uso de dados reais, facilitando a adaptação às novas regras.
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.
O CNPJ alfanumérico passará a incluir letras, além de números, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z. DV é o Dígito Verificador, que terá apenas números.
Nenhuma. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica no formato tradicional e no alfanumérico. Internamente deverão ser feitos ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica nos dois formatos.
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.
