Decisão liminar estabelece prazo para que o município adote medidas estruturais e sanitárias na unidade
Foto: Entorno Urgente
A Justiça determinou que o município de Formosa adote medidas para solucionar problemas estruturais e sanitários apontados no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da cidade. A decisão liminar foi concedida após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Goiás.
Entre os problemas apontados estão condições inadequadas em consultórios, falta de climatização, equipamentos que necessitam de manutenção e uma infestação de pombos no local.
A decisão também determina providências relacionadas à estrutura da unidade, incluindo melhorias nos consultórios, climatização, regularização do serviço de radiografia e limpeza das áreas externas, além de medidas para controle de pragas.
O município terá prazo de 30 dias para comprovar o início das providências determinadas pela Justiça. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, conforme estabelecido na decisão.