Dos 81 municípios goainos a aprovarem seus planos, apenas 9 tem projetos sancionados
Clícia Balbino
Mais de uma década após a criação da Lei nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e tornou obrigatória a elaboração de Planos de Mobilidade Urbana (PMUs), Goiás ainda patina para tirar os projetos do papel. Dos 81 municípios goianos obrigados a aprovar seus planos, apenas nove cumprem a exigência: Abadia de Goiás, Alexânia, Caldas Novas, Cristalina, Goianésia, Inhumas, Goiânia, Senador Canedo e Valparaíso de Goiás. O levantamento foi feito pelo Mais Goiás a partir de dados extraídos do Ministério das Cidades.
Em novembro de 2023, dois anos atrás, o Mais Goiás fez outro levantamento sobre o assunto e constatou que apenas sete cidades tinham seus Planos de Mobilidade feitos. De lá para cá, apenas Goiânia e Senador Canedo regularizaram a questão. A maioria dos outros municípios ainda está em débito.
A falta do plano de mobilidade afeta grandes cidades como por exemplo, Aparecida de Goiânia e Anápolis que continuam sem PMU sancionado. A aparente contradição tem explicação: sistemas mais complexos exigem coleta de dados robusta, integração metropolitana e maior capacidade técnica local, o que alonga prazos e dificulta o consenso político.
Entre os exemplos positivos, Goianésia foi pioneira ao usar o plano como base para concessão do transporte coletivo. Caldas Novas e Cristalina transformaram diretrizes em políticas concretas, como medidas de segurança para modos ativos e tarifa zero, respectivamente. Goiânia, que já operava com um modelo de dupla camada, plano diretor de mobilidade com metas até 2033 e um pacote de ações de curto prazo, hoje consta como plano elaborado e aprovado na base federal.
Para destravar a agenda, especialistas apontam quatro frentes: apoio técnico e financeiro aos municípios, integração de políticas urbanas como solo, habitação e transporte, gestão combinando metas de longo e curto prazo e, sobretudo, inverter a pirâmide viária recolocando pedestres, ciclistas e transporte público no topo das prioridades.
Para Miguel Pricinote, subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral da Governadoria de Goiás avalia que o maior gargalo está na capacidade de execução das prefeituras. De acordo com ele, o governo estadual tem buscado atuar de forma estratégica, mas enfrenta limitações práticas na ponta.
“Apesar da visão estratégica do governo estadual, a capacidade de implementação a nível municipal é um grande desafio”, afirmou ao Mais Goiás. Ele lembrou a matéria do Mais Goiás que mostrava apenas sete cidades de Goiás com seus Planos de Mobilidade Urbana aprovados, o que mostra a dimensão do problema.
Essa lacuna, ressalta, é significativa porque impede os municípios de acessar recursos federais e financiamentos para obras de mobilidade, como ciclovias e modernização da infraestrutura viária. “Sem o plano, a cidade simplesmente não pode entrar na fila do investimento federal”, disse.
De acordo com o subsecretário, a SGG identificou que a principal barreira está na falta de informação e na baixa capacidade técnica das gestões locais para elaborar os planos exigidos pela Lei nº 12.587/2012.
Para tentar reverter esse quadro, o governo sancionou uam lei, que institui a Política Estadual de Formação de Gestores Municipais de Trânsito e Mobilidade. A iniciativa pretende capacitar técnicos das prefeituras e oferecer apoio direto na elaboração dos planos.
A expectativa, segundo ele, é que a medida acelere a aprovação dos projetos e ajude a garantir que o crescimento da Região Metropolitana de Goiânia e de outras cidades do estado ocorra de forma mais ordenada e sustentável.