Pacientes estavam sendo atendidos em outras unidades da região. TAC foi articulado pelo MPGO juntamente com o Estado e o Município
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/MPGO
Dando cumprimento ao que foi articulado em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) com o Estado de Goiás e o município, tiveram início nesta segunda-feira (8/8) os atendimentos aos pacientes do serviço público de hemodiálise na Policlínica Regional de Formosa.
Responsável pela articulação do acordo, a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos esteve na unidade nesta segunda-feira e verificou como está funcionando o serviço, tendo visitado também outras áreas da policlínica.
O funcionamento do serviço na unidade estadual foi assegurado em TAC assinado em 29 de junho, no qual foi definido o prazo máximo de início dos atendimentos em 40 dias, o que foi cumprido. O documento foi assinado pela promotora de Justiça com os gestores do Fundo Municipal de Saúde, do Serviço de Assistência Clínica e Nefrologia de Formosa (Seanef) e da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo informa Andrea Barcelos, o serviço vai atender, inicialmente, até 42 pacientes. Ela observa que essa não é a capacidade total, que deverá ser ampliada para assistir 108 pacientes. Para isso, serão necessárias adequações na estrutura.
Enquanto o serviço da Policlínica de Formosa não entrava em operação, os pacientes do município estavam sendo atendidos em outras unidades da região, conforme previsto no TAC. Agora, eles voltarão, gradativamente, a serem assistidos na unidade local, a começar pelos que estavam mais debilitados e pelos que eram atendidos no turno da noite em Posse. Em Formosa, o serviço funcionará de imediato nos três turnos (matutino, vespertino e noturno).
Para Andrea Barcelos, essa é uma “conquista” a ser comemorada, já que os pacientes, com saúde fragilizada pela situação clínica, estavam tendo que ser transportados para outras cidades para receber o atendimento adequado.
O cumprimento de todas as obrigações definidas no TAC está sendo acompanhado pela 6ª Promotoria de Formosa, da qual Andrea Barcelos é a titular. O termo de ajustamento de conduta foi assinado no curso de ação cautelar proposta pelo MPGO em junho deste ano com o objetivo de garantir o atendimento aos pacientes, tendo em vista a interdição da clínica de hemodiálise Seanef por falta de condições sanitárias de funcionamento.