MP aciona Justiça contra Prefeitura de Formosa por buracos e abandono das ruas
A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Formosa devido ao grave estado de deterioração da malha asfáltica urbana do município e à suposta omissão do Poder Público em resolver o problema de forma definitiva.
Segundo o Ministério Público, apesar da situação das ruas ser antiga, pública e amplamente conhecida pela população, o município permaneceu sem adotar medidas estruturais capazes de solucionar os problemas da pavimentação.
Ainda conforme a ação, as operações de “tapa-buracos” realizadas pela administração municipal têm apresentado baixa durabilidade, com os danos reaparecendo poucos dias após os reparos, principalmente em períodos de chuva.
A ACP destaca que a situação ultrapassa um simples problema administrativo e configura falha grave na prestação de um serviço público essencial. O documento também aponta que moradores passaram a realizar reparos improvisados por conta própria, assumindo uma responsabilidade que deveria ser do município.
Na ação judicial, o Ministério Público pede que a Prefeitura de Formosa seja obrigada a arcar com danos morais e sociais, além de apresentar e executar um Plano Estrutural de Recuperação e Manutenção da Malha Viária Urbana.
O plano deverá incluir planejamento técnico, cronograma de execução e fiscalização judicial, buscando uma solução definitiva e eficiente para os problemas enfrentados diariamente pelos moradores da cidade.
