Na quarta-feira, 24 de setembro, equipes do Grupo Especial de Atuação Integrada (GEAI) do Detran-GO, com apoio da Polícia Militar, realizaram uma série de fiscalizações em estabelecimentos de desmontagem de veículos automotores em Formosa. A ação ocorreu em diferentes pontos da cidade, incluindo os bairros Formosinha, Jardim Califórnia e Setor Bela Vista.
Durante as visitas, foram constatadas diversas irregularidades administrativas previstas na Lei Federal nº 12.977/2014, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos. Entre as inconformidades verificadas estavam a ausência de notas fiscais de entrada de veículos, peças sem as etiquetas de segurança obrigatórias, falta de laudos técnicos, alienação de peças sem o devido cadastramento e, em alguns casos, a prática de desmontagem em locais não registrados.
Os responsáveis foram orientados sobre a necessidade de adequação imediata, sendo lavrados autos de infração de caráter orientador, em conformidade com o critério da “dupla visita”. O objetivo foi esclarecer dúvidas, apresentar os procedimentos corretos e conceder prazo para a regularização das pendências.
Ao todo, sete estabelecimentos foram fiscalizados no mesmo dia, reforçando a atuação preventiva e educativa do GEAI/Detran e da Polícia Militar no combate às irregularidades no comércio de peças automotivas.
