Clícia Balbino
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por articulação da 2ª Promotoria de Justiça de Formosa, promoveu na última quarta-feira (4/12) a 1ª Rodada de Acordos Ambientais da comarca. O evento foi destinado à celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em procedimentos de desmatamento e de corte isolado de árvores.
No total, houve a destinação de mais de R$ 1,8 milhão, a ser revertido para a aquisição de bens e equipamentos para projetos ambientais e culturais. A iniciativa do promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto contou ainda com apoio das promotoras Camila Silva de Souza Otsuka (Cidade Ocidental), Fernanda Alves Ivo as Silva (Flores de Goiás) e Oriane Graciani de Sousa (Valparaíso de Goiás) e dos promotores Asdear Salinas Macias (Planaltina), Bernardo Monteiro Frayha (Cristalina), Frederico Ramos Machado (Posse) e Julimar Alexandro de Souza (Valparaíso de Goiás), todos com atuação na defesa do meio ambiente.
Segundo destacou Ramiro Netto, “o formato do evento e o inestimável auxílio dos colegas permitiram a negociação e celebração de 40 acordos num só dia, o que normalmente tomaria meses da agenda da promotoria. Isso é importante não só para a proteção e a reparação do meio ambiente, mas até mesmo para atender aos anseios dos próprios investigados, que queriam resolver suas pendências com mais celeridade”.
Acervo extrajudicial
Conforme detalhado pelo promotor Ramiro Netto, mais de um quarto do acervo extrajudicial da 2ª PJ de Formosa foi classificado como apto a participar da 1ª Rodada de Acordos Ambientais, com foco nos desmatamentos e corte de árvores isoladas. Assim, após uma apresentação inicial no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, os participantes foram direcionados à sede do Ministério Público em Formosa, onde 40 TACs foram firmados com o auxílio das promotoras e promotores de Justiça que integraram a ação.
Os resultados mostram que o evento atingiu 93% de adesão e 71% de êxito, garantindo a destinação de mais de 1.525 hectares de servidão ambiental perpétua (quando proprietário opta por manter uma área preservada de forma perpétua). Em termos comparativos, trata-se de uma área 10 vezes maior que o Parque Ibirapuera, em São Paulo (SP).
Além disso, R$ 1.856.383,62 foram destinados a projetos ambientais e culturais previamente cadastrados perante a 2ª PJ de Formosa e também no projeto de Destinação Articulada de Acordos do Ministério Público de Goiás (DAAMP). Entre esses projetos contemplados está uma iniciativa da Universidade Estadual de Goiás (Câmpus Nordeste), que se propõe a realizar o monitoramento dos corpos d’água que compõem a bacia do Rio Josefa Gomes. Os valores serão destinados à aquisição de equipamentos para o monitoramento dos parâmetros físico-químicos da água. No total, os acordos firmados vão possibilitar a recuperação de 99 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, Unidades de Conservação, e também o plantio compensatório de 1.025 mudas de espécies ameaças de extinção, imunes de corte, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis.