Clícia Balbino
Flávio Dino foi o responsável por acatar o pedido de investigação da PF em torno das emenda pix (Foto: Gustavo Moreno / STF)
O estado de Goiás concentra 12 emendas parlamentares sem plano de trabalho cadastrados no sistema TransfereGov, que somam R$ 6,55 milhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), divulgado nesta quarta-feira (27). Os dados atualizam o cenário após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854, que determinou a investigação das chamadas “emendas pix” sem comprovação de uso regular.
As transferências especiais, criadas em 2019 para acelerar a execução de políticas públicas, são alvo de críticas pela falta de transparência. Em 2023, o STF passou a exigir a inclusão obrigatória de plano de trabalho para cada repasse. Com a decisão de Dino, os casos sem registro deverão ser enviados às superintendências da Polícia Federal para abertura de inquérito.
Municípios goianos envolvidos
Entre os beneficiários em Goiás estão cidades de diferentes portes. O maior valor está em Trindade, que aparece com três emendas sem plano de trabalho, somando R$ 2,87 milhões. Na sequência estão Formosa (R$ 990 mil), Itapuranga (R$ 900 mil), Minaçu (R$ 400 mil), Britânia (R$ 396 mil), Goiandira (R$ 396 mil), Leopoldo de Bulhões (R$ 297 mil) e Pires do Rio (R$ 300 mil).
A soma dessas pendências coloca Goiás entre os estados listados no relatório da Conof. Nacionalmente, o volume de emendas sem plano de trabalho atualizado para 2020 a 2024 chega a 229 planos, equivalentes a R$ 132 milhões, já com queda em relação aos R$ 694 milhões apontados inicialmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
ContextoDe acordo com a Conof, a redução nos valores ocorreu porque, após a decisão de Dino em julho, parlamentares foram notificados das pendências e regularizaram parte dos registros no TransfereGov. Ainda assim, os casos restantes referentes ao período de 2020 a 2024 serão objeto de investigação da Polícia Federal.
A lista com municípios beneficiários reforça que a falta de cadastramento atinge não apenas cidades pequenas, mas também polos regionais de Goiás. Agora, prefeitos e parlamentares deverão prestar esclarecimentos sobre a ausência dos planos de trabalho, documento que se tornou obrigatório para garantir a rastreabilidade do gasto público.