Durante o período de férias, cresce consideravelmente o número de animais abandonados nas ruas. Isso decorre, em grande parte, da adoção impulsiva e da falta de consciência de muitos tutores.
Por isso, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO, em parceria com a Comissão de Proteção, Defesa e Direito dos Animais da Câmara Municipal, une forças nesta campanha para combater o abandono — porque os animais não entendem o abandono. Eles apenas esperam que você volte.
"Não existem animais de rua. Existem animais de tutores irresponsáveis que os abandonam. E a ausência de políticas públicas efetivas de castração contribui diretamente para o aumento desse número. Aliada à falta de compromisso de parte da população, essa negligência resulta em recordes de abandono a cada ano", alerta Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
A castração é a única forma eficaz de controle populacional e também de combate aos maus-tratos — pois o abandono, sim, é uma forma de maus-tratos.
Durante o período de férias, cresce consideravelmente o número de animais abandonados nas ruas. Isso decorre, em grande parte, da adoção impulsiva e da falta de consciência de muitos tutores.
Por isso, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB/GO, em parceria com a Comissão de Proteção, Defesa e Direito dos Animais da Câmara Municipal, une forças nesta campanha para combater o abandono — porque os animais não entendem o abandono. Eles apenas esperam que você volte.
"Não existem animais de rua. Existem animais de tutores irresponsáveis que os abandonam. E a ausência de políticas públicas efetivas de castração contribui diretamente para o aumento desse número. Aliada à falta de compromisso de parte da população, essa negligência resulta em recordes de abandono a cada ano", alerta Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO.
A castração é a única forma eficaz de controle populacional e também de combate aos maus-tratos — pois o abandono, sim, é uma forma de maus-tratos.
E a legislação brasileira é clara:
● Decreto Federal nº 24.645/34, art. 3º, inciso V: considera como maus-tratos o ato de abandonar animal doente, ferido ou extenuado.
● Lei Estadual nº 21.104/21 de Goiás, art. 6º: tipifica o abandono como crueldade.
● Lei Municipal nº 9.843/16 de Goiânia: prevê multa administrativa para quem abandona animais.
Denunciar é um dever de todos!
Para denunciar o abandono de animais é fundamental documentar com fotos, vídeos ou testemunhas sempre que possível. A Polícia Civil, por meio do GPA (Grupo de Proteção Animal), o Ministério Público e as delegacias comuns recebem denúncias.
Nas clínicas veterinárias, é essencial preencher corretamente os dados do tutor para responsabilização em casos de abandono.
Canais para denúncia em Goiás:
● Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA): 153
● Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema): (62) 3201-2780
● Grupo GPA – Goiânia: (62) 3201-2350
Como ajudar os animais abandonados?
Existem diversas formas de ajudar esses animais abandonados ou em risco de abandono, explica Pauliane. A adoção é uma opção, mas para quem não pode, há outras possibilidades: acolher um animal comunitário ou oferecer um lar temporário. “Hoje, não temos locais para o recolhimento de animais, e os abrigos estão todos lotados. Por isso, a pessoa pode oferecer um lar temporário, cuidar do animal em casa ou adotar o modelo de animal comunitário”, conclui.
