Ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que a Justiça do Paraná não tem competência para analisar os casos e anulou as ações da Lava Jato
Foto: Fabio Vieira/Metrópoles
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, que perdeu competência para analisar os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Lava Jato, decidiu manter o bloqueio de bens do petista ao determinar o envio dos casos ao Distrito Federal. A informação é do portal G1.
Na decisão, o magistrado diz que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados — inclusive Lula — em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos, pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.
No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter o bloqueio de bens.
Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.