Rogério Greco disse que suspeitos mortos tinham um 'arsenal de guerra destinado a infundir o terror na localidade' e ainda fez críticas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, respondeu ao ofício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos que pedia explicações sobre a operação que terminou com 26 mortos em Varginha, no Sul do estado, dizendo que as forças de segurança "agiram nos exatos limites da legítima defesa".
Segundo o documento assinado por Greco, os suspeitos mortos, "certamente, entre a madrugada do dia 1 a 2 de novembro, praticariam uma série de atrocidades na cidade de Varginha, caso a polícia não tivesse, através de sua inteligência, levantado com antecedência seu plano de dominar brutalmente o município".
O secretário afirmou que os criminosos "estavam fortemente armados com fuzis dos calibres 7.62, 5.56, sem contar com uma metralhadora .50, capaz, inclusive, de derrubar aeronaves, além de pistolas, granadas, explosivos, enfim, todo um arsenal de guerra destinado a infundir o terror na localidade".
Ele disse, ainda, que o objetivo do grupo era a prática de crime semelhante ao ocorrido em Araçatuba (SP), em agosto de 2021, onde homens fortemente armados atacaram três agências bancárias.
No ofício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o presidente da entidade, Robson Sávio, diz que chama a atenção "um confronto altamente armado no qual uma das partes foi 'totalmente eliminada'". Nenhum policial ficou ferido.
Além disso, Sávio cita "declarações exaltadas de agentes públicos louvando o 'resultado' da operação, com intuito duvidoso, como se fosse prática exitosa, regular e legítima no Estado Democrático de Direito suposta estratégia de eliminação de adversários em confrontos".
Nas redes sociais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que "em Minas a criminalidade não tem vez" e deu "parabéns a todos os heróis envolvidos" na operação em Varginha.
Na resposta ao documento, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública disse que, "ao contrário do que foi exposto no referido ofício, em nenhum momento foi exaltada a morte dos criminosos".
"Seria de extrema valia, ainda, que os representantes do CONSEDH, numa outra oportunidade, deixando de lado teorias meramente acadêmicas, participassem de uma dessas operações especiais, para entenderem, como observadores, a realidade dos fatos, de forma a testemunharem que esses criminosos optam pelo confronto armado, ao invés de se entregarem à polícia".
Greco afirmou, também, que, para a segurança pública, "uma ação bem sucedida é aquela na qual é evitada a prática de crimes, sem que qualquer de seus agente saia ferido ou morto".
Por fim, o secretário ainda fez uma provocação, questionando se o Conselho adotou alguma medida após a morte do policial militar Marcos Marques da Silva, em uma tentativa de assalto a agências bancárias em Santa Margarida, na Zona da Mata mineira, em julho de 2017.
"A família do referido policial foi, de alguma forma, assistida pelos senhores? Em caso positivo, qual foi a medida tomada para abreviar o sofrimento daqueles que perderam um ente querido? Queremos crer que a preocupação do Conselho não seja seletiva, e que não limite o conceito de direitos humanos somente à ação de criminosos", disse Greco.
Em nota, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos afirmou que a resposta do secretário Rogério Greco "é reativa e insuficiente" e que "o uso reiterado da tentativa de desqualificar o interlocutor, no caso, o Conselho" não assusta a entidade.
"Reafirmamos a posição deste Conselho: não fazemos pré-julgamento; estamos buscando esclarecer os fatos e o fazemos em nome da sociedade e por dever de ofício e, por fim, aguardaremos as investigações dos órgãos de controles como determina a lei", diz o texto.
A entidade declarou, ainda, que "a segurança pública existe para proteger a vida e, em nenhuma hipótese, para promover a morte" e que o "poder responsável pela execução da justiça se chama 'judiciário'".
"Esperamos que o Ministério Público, representante da sociedade e responsável pelo controle externo da atividade policial, continue nas apurações e esclareça à sociedade os fatos ocorridos. O Conselho, serenamente, continuará cumprindo seus deveres legais e éticos", diz a nota.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse ao g1 nesta quarta-feira (3) que "não se pode abrir qualquer precedente de ação desproporcional da atividade policial".
"É importante que as pessoas entendam que garantir ação proporcional, adequada e justa é garantia de segurança para todos nós", afirmou.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vão investigar o caso. A Polícia Militar também instaurou um inquérito para avaliar a conduta dos policiais envolvidos.
Nesta quarta, o MPMG informou que o Procedimento Investigatório Criminal que vai ser aberto deve correr em segredo de justiça.