PF indicia Kassab e mais dois sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

Ao concluir investigação da Lava Jato Eleitoral nesta segunda-feira (22), a Polícia Federal decidiu indiciar Gilberto Kassab (PSD), um irmão dele, Renato Kassab, e Flavio Castelli Chuery, ex-tesoureiro do partido, sob suspeita de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As investigações da Lava Jato em São Paulo foram iniciadas a partir de delações premiadas de acionistas e executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Em nota, a Polícia Federal disse que, além das delações, foram realizadas “diversas outras diligências” como quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados e de empresas e análise de material de busca e apreensão.

As penas para esses delitos variam de 3 a 12 anos de prisão, segundo a PF.

Em dezembro de 2018, quando já estava escalado para ser o secretário da Casa Civil de João Doria (PSDB), então governador eleito de São Paulo, Kassab foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa.

Antes mesmo de tomar posse, o ex-prefeito de São Paulo de 2006 a 2012 pediu licença do posto -e assim permaneceu até o final do ano passado, quando pediu sua saída do cargo.

Na época do mandado, ele ainda era ministro das Comunicações do governo do então presidente Michel Temer (MDB).

Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez o pedido de busca e apreensão, afirmou que Kassab recebeu R$ 58 milhões em vantagens indevidas do grupo J&F.

Segundo a Procuradoria, ele recebeu R$ 350 mil mensais de 2010 a 2016, o que totalizou R$ 30 milhões. Os outros R$ 28 milhões foram pagos ao PSD, partido do ex-prefeito.

Em depoimento de delação que ajudou a embasar aquela apuração, Wesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou que a quantia mensal era paga por meio de contratos superfaturados de aluguel de caminhões da Yape, empresa que tem Renato Kassab como sócio e na qual o ex-prefeito já teve participação.

Na operação de 2018, a PF encontrou R$ 300 mil em espécie no apartamento de Kassab em São Paulo. Na ocasião, ele disse que guardava dinheiro em casa porque teve bens bloqueados como consequência de um processo por improbidade administrativa.

Segundo informou a Polícia Federal nesta segunda, o inquérito e o relatório das investigações contra os indicados já foram entregues à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que tomará as “providências cabíveis”.

Agora, caberá ao Ministério Público Eleitoral decidir se transforma a investigação em denúncia (acusação formal).

O PSD, partido que Kassab fundou em 2011 e comanda desde então, foi um dos destaques na eleição municipal de novembro e tem ganhado importância nas articulações visando a campanha presidencial do próximo ano.

Hoje, o partido comanda um dos ministérios do governo Jair Bolsonaro, o das Comunicações, com o deputado licenciado Fábio Faria (RN), mas oficialmente não integra a base aliada.

Outro Lado

Gilberto Kassab se manifestou por meio de nota, na qual negou que tenha havido crime. Ele disse que todas as doações recebidas pelo PSD seguiram a legislação vigente à época, que permitia a doação empresarial a partidos.

“A defesa esclarece que já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas. Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas.”

Ele disse que os contratos, lícitos, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que ele não ocupava cargos públicos. “O ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014.”

Kassab afirmou também que tem confiança de que ficará comprovada “a correção de todos os seus atos”.

A chamada Lava Jato Eleitoral em São Paulo apura suspeitas com origem em acordos de delação firmados em desdobramentos da operação iniciada no Paraná.

Essas apurações foram enviadas para a Justiça Eleitoral de São Paulo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2019, que casos de corrupção com elos com caixa de campanha devem tramitar nesse braço do Judiciário, e não na Justiça Federal.