Para o juiz, apesar de ela ter apresentado sinais de embriaguez, não havia "requisitos necessários à decretação" da prisão preventiva
Motorista fugiu sem prestar socorro (Foto:Divulgação/PMDF)
A motorista de 26 anos que atropelou e matou um jovem de 20 anos na QNM 21, em Ceilândia, ganhou a liberdade. Ruth Ester de Lima Aguiar havia sido presa pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após causar o acidente e fugir sem prestar socorro, no sábado (6/3).
No entendimento do juiz Roberto da Silva Freitas, apesar de ela ter apresentado sinais de embriaguez, não havia “requisitos necessários à decretação da medida cautelar extrema”.
“Verifico que, a despeito da gravidade dos fatos e da absoluta reprovabilidade da conduta em tese praticada pela autuada, não estão presentes os requisitos necessários à decretação da medida cautela extrema, notadamente porque a autuada é primária, ostenta bons antecedentes e não há qualquer indicativo de que a decretação de sua prisão preventiva seja imperativo para a garantia da ordem pública ou mesmo para assegurar a aplicação da lei pena”, detalhou o magistrado.
O juiz, então, determinou a aplicação de medidas cautelares, como a suspensão do direito de dirigir. “Em casos tais, a concessão de medidas cautelares pessoais é medida suficiente e adequada para vincular o(a) conduzido(a) à futura e eventual ação penal, bem como assegurar a aplicação da lei penal.”
“Com efeito, nos termos do art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”, acrescentou.
Ainda conforme a decisão, Ruth fica proibida de sair do Distrito Federal sem autorização da Justiça por período superior a 30 dias. Ela também terá a obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço e de comparecer a todos os atos do processo sempre que for intimada.
Após ser atropelado, o rapaz chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e levado ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), mas não resistiu e morreu devido à gravidade dos ferimentos.
Ruth foi localizada no Conjunto I da mesma quadra onde ocorreu o acidente. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, ela tinha sinais claros de embriaguez, como olhos avermelhados e sonolência. Dentro do veículo, a PM encontrou várias latas de cerveja vazias.
A motorista recusou-se a fazer o teste do bafômetro. Ela foi autuada por dirigir embriagada e conduzida para a 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia).