Vice-presidente da casa, Roberta Brito dispara: "Vocês estão colocando em 'check' o MP, Polícia Civil e até mesmo esta casa"
Foto: Jackson, assessoria da Câmara Municipal de Formosa
A temperatura subiu na sessão realizada nesta quinta-feira (15/04), na Câmara Municipal de Formosa, logo após a leitura de indicações realizada pelo 1º secretário, o vereador Welio de Iraci. A vice-presidente da casa, vereadora Roberta Brito citando o artigo 81, parágrafo do regimento interno pediu a retirada do requerimento, assinado pelos vereadores da Bancada da Independência, que tem como integrantes, os vereadores Dr. João Cordeiro, Valdson José, Subtenente Clésio e as vereadoras Delegada Fernanda e Simone Ribeiro.
Em sua explanação a vereadora lembrou que já existe uma comissão que investiga o caso de fura-filas na vacinação de Formosa, composta por vereadores da base e da situação, o Delegado de Polícia Civil, Secretaria de Saúde do município e o Ministério Público.
Na sua fala, a vereadora citou o fato de que a bancada colocou em "check", o Ministério Público, Polícia Civil e os próprios membros da casa, ao finalizar questionou o fato da vereadora Delegada Fernanda teria se vacinado como bombeiro militar, sendo ela, Delegada da Polícia Civil.
Ainda segundo a vereadora, o regimento interno não permite que o objeto investigado, também seja objeto investigador, lembrando de que os membros da comissão, Dr. João Cordeiro e a própria Delegada Fernanda fazem parte da lista de vacinados, sendo desta forma o requerimento inconstitucional.
Utilizando a tribuna, a vereadora Cátia Rodrigues, que é jurista foi bastante técnica e firme, trazendo embasamento jurídico para retirada do requerimento da CPI, segundo ela, não há legalidade no pedido, reiterando confiar plenamente na comissão estabelecida que já investiga a questão, citando nominalmente todos os membros da comissão. A posição da vereadora é em aguardar a conclusão da investigação já estabelecida, caso seja detectado alguma irregularidade, seja encaminhado ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, na forma do artigo 58, parágrafo 3º da constituição federal, e do artigo 1º da Lei Federal 13.367 de 2016, que dispõe sobre as comissões parlamentares de inquérito.
“Esta vereadora não está do lado de “A” ou “B”, mas sim do lado da justiça, e por isso, hoje, neste momento, peço a Vossa Excelência Sr Presidente da Casa, a retirada do referido Requerimento, por ausência de requisitos legais constantes no art. 58, §3º, da CF/88 e art. 80, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, tornando assim, o mesmo inconstitucional”. (Cátia Rodrigues)
Antes de dar prosseguimento a sessão, o presidente da casa, após ouvir as vereadores e o parecer do procurador jurídico na tribuna por parte do advogado João Marcelo, o requerimento de instauração da CPI foi retirado.
Ao fazer uso da tribuna o vereador Marcos Goulart, chamou de crime a ação realizada pelo presidente da casa, vereador Nema. Citando o fato de que os vereadores da bancada, não tiveram direito a fala, durante o uso da palavra da vereadora Roberta Brito, seguido pela vereadora Cátia Rodrigues que utilizou a tribuna e também o procurador da casa.
Ainda segundo o vereador, o requerimento deveria ter sido acolhido pelo presidente e seguido a votação em plenário.
A vereadora Delegada Fernanda Lima, ao utilizar a tribuna diz que pedirá a instauração de investigação por parte da Polícia Civil, caso seja apresentado provas de que ela tenha sido vacinada como bombeiro militar, pois segundo sua fala, ela foi vacinada como policial civil, sendo a última a ser vacinada, e que o seu nome até o momento nem estava constando na lista divulgada pelo executivo municipal.
Confira o vídeo na íntegra:
