Foto: Elias Lopes
Em sessão ordinária realizada ontem (08/10), na Câmara Municipal de Formosa, o vereador Bruno Araújo (MDB), apresentou o projeto de lei ordinária nº 051/19, que autoriza instalações de bebedouros e comedouros para animais em situação de abandono, nas praças e áreas de lazer do município.
Segundo à matéria, caberá ao Poder Executivo, orientar os locais apropriados para instalação dos comedouros e bebedores, que deverão estar sinalizados, delimitando sua finalidade.
Justificativa
O abandono de animais é uma realidade recorrente, diariamente muitos animais são deixados nas ruas do nosso município, sofrendo com a fome, sede, doenças, frio e etc,.
As políticas já existentes não dão conta de atender o número crescente de felinos e caninos abandonados, uma forma alternativa para remediar esta situação que vem sido utilizada em diversos municípios são pontos de alimentação para animais de rua, que além de ser uma forma humanitária de garantir as necessidades básicas de todo ser vivo, também poderá ajudar no controle de zoonoses e no registro dos animais de rua do município tendo em vista que os mesmos se alojam aos entorno destes.
A finalidade do presente Projeto é de conscientizar toda a população, os comerciantes e as empresas a importância de cuidar dos animais, evitando assim o total abandono aos mesmos.
No escopo do projeto, fica estabelecido algumas diretrizes a serem seguidas, os comedouros e bebedouros deverão:
I - Conter água potável em condições ideais de higiene e de uso;
II - Conter ração em condições ideais.
A reposição de água e ração dos comedouros e bebedouros, assim como a manutenção dos mesmos, poderá ser realizada tanto pelo executivo, quanto pleo munícipes ou empresas interessadas.
Fica autorizado às empresas ou pessoas físicas que participarem da manutenção e reposição, a auto divulgação, que será feita nos comedouros e bebedouros implantados.
O projeto foi lido e segue agora para as comissões, se aprovado nas comissões, o projeto de lei seguirá para votação em plenário, caso seja aprovado, o projeto vira Lei, a partir da data de publicação.
"O Fala Vereador, é uma iniciativa do Portal Foca Lá, para que à população formosense aprecie e entenda, como os vereadores tem trabalhado na Câmara Municipal.
Todos os vereadores poderão apresentar semanalmente, um pouco do seu trabalho legislativo, para isso, basta que o parlamentar encaminhe para o Portal à pauta que queira apresentar" - Elias Lopes - Portal Foca Lá
