Bancada da independência tentou acrescer emenda ao projeto, mas proposta não foi aceita pelos demais vereadores
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Na manhã desta sexta-feira (06/08), a Câmara Municipal de Formosa, aprovou o projeto de lei nº 26 de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, com o objetivo de universalizar a oferta de transporte público coletivo na Cidade, através da prestação do serviço de transporte público coletivo urbano, por gestão direta, nos termos do art. 30, V, da Constituição Federal e art. 18, II, da Lei Federal n.º 12.587/2012.
A implantação do programa “Transporte para Todos” tem por diretriz a promoção de equilíbrio no acesso às oportunidades do Município, bem como a melhoria na qualidade da vida dos cidadãos, através de um sistema de transporte atraente e qualificado.
O programa "Transporte para Todos" será gerido por uma equipe multidisciplinar instituída e nomeada por ato do Executivo.
Será criado o Fundo Municipal de Transporte Urbano – FMTU, com o objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de transporte público do Município de Formosa, que será gerido pela Secretaria Municipal de Transporte.
A bancada da independência tentou acrescer emenda ao projeto, mas proposta não foi aceita pelos demais vereadores, dentre elas:
1- Acrescentar um representante da Câmara Municipal de Formosa, no conselho diretor que fará a gestão do FMTU.
2- Apresentar trimestralmente, relatório de prestação de contas da gestão dos recursos do FMTU.
3- A necessidade de que os ônibus utilizados para o transporte coletivo urbano tenham no mínimo 5 anos de uso, e que passem por expedição periódicas no período não superior a 6 meses.
4- A necessidade de que os transportes, passem em todos os bairros.
Dentre as justificativas para a negativa a emenda é de que já existe uma Lei municipal que determina que os veículos para o transporte coletivo tenham idade máxima de 12 anos. Outro ponto argumentado é que o Poder Legislativo não pode onerar o Poder Executivo, a não ser que indique de onde venha o recurso para tal finalidade. Seria necessário revogar a Lei anterior, antes que fosse acrescido a emenda, o que travaria o andamento do projeto.
Votaram a favor da emenda proposta, os vereadores Subtenente Clésio, João Batista, Ciê do Sacolão, Professor Valdson José, Hermes Costa, Marquinho Araújo, e as vereadoras Delegada Fernanda e Simone Ribeiro. Os demais vereadores votaram contra a emenda.
Apesar da negativa a emenda, o projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes. Com a aprovação, o projeto volta para mesa do prefeito Gustavo Marques, que deverá sancionar a Lei nas próximas horas.