Proposta é inspirada nos conselhos que protegem crianças e adolescentes. Se aprovada, o estado terá 120 dias para colocá-la em prática
Hugo Barreto/Especial para o Metrópoles
Goiânia – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe a criação de conselhos tutelares de proteção animal em todo o estado. A ideia é que sejam órgãos integrantes da administração pública estadual.
Na justificativa do projeto, que foi proposto pelo deputado estadual Charles Bento (PRTB), é assinalada a similaridade da iniciativa com os conselhos tutelares tradicionais, que atuam na proteção de crianças e adolescentes, e que, geralmente, são vinculados aos municípios.
“Assim como o Conselho Tutelar tradicional age no interesse de crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social, porém, em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, aponta o texto.
O objetivo é que esses conselhos sejam encarregados de monitorar o cumprimento dos direitos dos animais, assim como os já existentes se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para delinear as ações.
Além disso, pretende-se prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de alimentação e água, abrigo adequado, castração e vacinação, e promover campanhas de incentivo a adoção de animais.
“Não há mais espaço para o tratamento degradante que muitos ainda insistem em destinar aos animais. Faz-se necessária a percepção coletiva destes seres merecedores de tratamento justo e afável”, justifica Charles Bento no texto do projeto.
Os recursos para financiar o projeto não são definidos, em detalhes, no texto. É mencionado, somente, que as despesas ficariam por conta de dotações orçamentárias próprias do estado, e que, se necessário, poderiam ser suplementadas.
Se o projeto foi aprovado e sancionado, o governo de Goiás terá um prazo de 120 dias para regulamentar a lei e colocar em prática as regras definidas. “Disciplinando especialmente o processo para a escolha dos membros e remuneração destes, bem como os locais, dias e horários de funcionamento dos postos de atendimento”, estabelece.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de constitucionalidade. Ele foi distribuído em 7/4 para relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
O Metrópoles procurou o deputado Charles Bento, mas não obteve contato ou retorno das mensagens.
Em âmbito estadual, a ideia é inédita pela similaridade com o modelo convencional de conselho tutelar já em prática, na proteção de crianças e adolescentes.
No município de Goiânia, existe desde 2017 o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Comupa), que é vinculado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Ele tem funções semelhantes às que foram pontuadas pelo deputado Charles Bento no projeto de criação dos conselhos tutelares.
Em nível nacional, o que já se viu, até então, partiu de um cidadão pelo portal e-Cidadania do Senado Federal, que foi criado em 2012 para estimular a maior participação das pessoas nas atividades legislativas.
Manoel Correa, do Pará, cadastrou em novembro do ano passado a ideia de criação de CTPAs, Conselhos Tutelares de Proteção aos Animais. A proposta, no entanto, não recebeu a quantidade de apoio necessário para ser apreciada pelos senadores.
Conforme as regras do portal, cada ideia apresentada pelos cidadãos deve acumular 20 mil apoios em um período de quatro meses para que seja enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Depois disso, a proposta é formalizada como sugestão legislativa.
A ideia, no entanto, obteve apenas 11 votos, até o momento.