Recentemente um homem foi preso pela DEAM, após stalkear, agredir e incendiar motocicleta de ex-companheira
Elias Lopes
Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas goianos registraram em abril deste ano um aumento de 93% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020 – 441 x 229.
Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.
Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garante às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.
Em Planaltina-GO, no último dia 11/05, a DEAM deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um indivíduo acusado de perseguição e agressão contra sua companheira.
Segundo à vítima, desde abril de 2021, o acusado com quem à vítima teve um relacionamento, vinha a perseguindo tendo inclusive ameaçado constantemente por aplicativos de mensagens instantâneas, quando no dia 11 de abril, o acusado ateou fogo e destruiu a motocicleta da vítima, fato que ensejou a imposição de medidas protetivas.
Na noite do dia 9 de maio de 2021, em pleno dia das mães, o investigado, descumpriu as medidas protetivas impostas, foi ao encontro da vítima em um bar e desferiu vários socos em seu rosto.
Nesse contexto a DEAM de Planaltina-GO representou pela prisão preventiva do investigado e, na manhã de hoje, 11 de maio, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da comarca de Planaltina-GO.
