A medida também valerá para transferências entre contas bancárias de uma mesma instituição, cartões de débito e pré-pagos usados em transferências
Foto: Reprodução Jo Galvao/Shutterstock
O PIX se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados em todo o Brasil. No entanto, com a popularidade também aumentaram os riscos de golpes, fraudes eletrônicas, além de crimes violentos (como sequestros) que utilizam o sistema de pagamento instantâneo.
Para evitar tais problemas, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (27) que o método terá um limite de até R$ 1 mil para transferências noturnas, realizadas entre 20h e 6h.
“Os mecanismos de segurança presentes no PIX e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, disse o BC, em nota.
A medida também valerá para transferências entre contas bancárias de uma mesma instituição, cartões de débito e pré-pagos usados em transferências. Instituições financeiras também estão orientadas a não aceitarem mais TEDs neste horário para contas de diferentes titularidades.
O Banco Central também informou que instituições financeiras terão um limite mínimo de 24h e máximo de 48h para efetivar um pedido de alteração no limite de transações que ultrapasse esse teto imposto.
“Essas medidas produzem sim, alguns inconvenientes, mas não foram tomadas de forma leviana”, salientou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, em coletiva para a imprensa realizada no final da tarde desta sexta-feira.
Os “inconvenientes” citados pelo executivo se referem justamente ao usuário ter de esperar de um a dois dias para a aprovação do banco em caso de solicitação de aumento no valor. Mas é um inconveniente compreensível, exatamente porque o intuito, neste caso, é mitigar a ocorrência dos crimes violentos – como sequestros – já que os usuários não conseguirão o aumento de forma imediata simplesmente porque o sistema impede a ação.
“O custo de pessoas feridas, da perda de sentimento de segurança, ou mesmo da vida humana é irreparável e inestimável”, disse Mello.
A escolha do horário, inclusive, tem a ver com crimes violentos, já que a maior parte deles acontece exatamente no período noturno. “O limite diurno permanece balizado pelo limite da TED como referência”, explicou Mello.
Quando afirmou que a medida não foi feita de forma leviana, Mello ressaltou que isso se deu ao fato de que foi realizada uma análise minuciosa dos dados coletados ao longo dos meses em que o PIX está em operação antes da decisão posta em prática.
O executivo ressaltou que os R$ 1 mil reais, por exemplo, é o limite padrão imposto no sistema e o montante foi calculado após verificar-se que os valores geralmente praticados em transferências noturnas via PIX, em 90% dos casos, não ultrapassam os R$ 500.
“Nesse período, [as transações] têm montantes iguais ou menores que R$ 500. Ao impor os R$ 1 mil, protegemos o patrimônio dos usuários, desincentivamos criminosos e não prejudicamos a usabilidade do PIX pra enorme maioria das pessoas”, afirmou.
Mello lembra, no entanto, que o limite pode mudar de acordo com o desejo do usuário, para mais ou para menos – inclusive chegar a zero, se assim desejar o conrrentista. A mudança para um limite menor, ao contrário da estabelecida para um limite acima do teto, ocorre imediatamente.
Vale salientar que o valor se refere à soma de todas as transações no dia e o limite é válido para operações entre pessoas físicas, incluindo CPFs atrelados a MEIs. “Uma empresa que precisa realizar ou receber um PIX podem fazer nos limites anteriores”, complementou Mello.
Ainda segundo o especialista, o número de transações com suspeita de fraude registrados na base de dados do PIX é, atualmente, de meia transação a cada 100 mil transações.
O BC anunciou também que os bancos poderão reter transferências suspeitas durante um período de 30 minutos durante o dia e 60 minutos durante a noite.
Além disso, contas que tenham indícios de fraudes passam a ser obrigatoriamente reportadas pelas instituições financeiras ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Com isso, outros bancos poderão consultar a lista e evitar outros golpes. No passado, o reporte era opcional.
Transações suspeitas também devem ser obrigatoriamente reportadas às autoridades de segurança pública.