De acordo com as investigações, aproximadamente R$ 400 milhões foram sonegados
Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, de máscara preta, em delegacia de São Paulo logo após ser preso. — Foto: Divulgação
Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.
Por volta das 10h, Ricardo Nunes estava em uma delegacia de São Paulo. Às 16h34, ele desembarcou no Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte. Ricardo veio de avião, escoltado pela força-tarefa. De acordo com o delegado Vitor Abdala, ele deve ser ouvido pela Polícia Civil até sexta-feira (10).
A filha de Ricardo, Laura Nunes, também foi presa, na Grande BH. Há ainda um mandado de prisão em aberto para diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André (SP). Até as 11h, ele ainda estava foragido. Um mandado de busca e apreensão foi expedido para Rodrigo Nunes, irmão de Ricardo.
A operação recebeu o nome de "Direto com o Dono". De acordo com as investigações, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados. A empresa Ricardo Eletro disse que "se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações" (leia a nota na íntegra no final desta reportagem).
“O investigado se apropriou indevidamente do tributo. Em contrapartida, seu patrimônio só crescendo”, disse o delegado Vitor Abdala.
Ricardo Nunes, em foto publicada no instagram @ricardonuneseletro, no dia 22 de junho — Foto: Reprodução/Redes sociais
Além dos três mandados de prisão, a operação cumpre também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André.
Ainda segundo Abdala, documentos, computadores e celulares foram apreendidos. O superintendente regional da Secretaria de Fazenda em Contagem, Antonio de Castro Vaz, disse que a empresa vinha omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década.
"O alvo principal teria formalmente se desligado do grupo empresarial em outubro de 2015. Mas, mesmo assim, desde essa data, há indícios veementes que de fato ele continuava na administração do negócio, de modo que todas essas operações de blindagem patrimonial serviam apenas pra ocultar o proveito econômico dos delitos", disse o coordenador da Ordem Econômica e Tributária de Contagem, Gustavo Sousa Franco.
Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão no bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, o segurança de um prédio trancou as portas para impedir a entrada dos policiais e acabou levado para uma delegacia. "Foi necessária uma tentativa de arrombamento. Posteriormente foi aberta a residência e cumprida a busca", explicou o delegado de Polícia Civil.
O G1 entrou em contato com o empresário Ricardo Nunes, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.
De acordo com as investigações, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado. O MPMG informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas.
Os bens imóveis do investigado não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.
"Tem uma empresa nas ilhas britânicas em nome da mãe desse investigado, uma senhora de quase 80 anos de idade. Ela vai ser intimada a prestar declarações", completou o delegado.
Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis do empresário, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.
"O valor da dívida dessa empresa está girando em torno de R$ 380 milhões com o estado de Minas Gerais. Colegas promotores da Paraíba, do Rio de Janeiro e de Goiás me ligaram hoje, interessados no compartilhamento de informações e provas. Também nesses estados esse grupo empresarial é detentor de dívidas", relatou o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth.
De acordo com a força-tarefa, a pena do crime tributário pode chegar a 2 anos de reclusão. Já a pena por lavagem de dinheiro varia de 3 a 10 anos de prisão.
"A conduta do principal dono de esvaziar o patrimônio da empresa, que praticamente quebrou, é muito mais grave do que simplesmente o não pagamento do tributo. Até 2018, início de 2019, a empresa mantinha o estado em 'banho-maria', dizendo que tinha interesse de negociar, de reconhecer aquela dívida, mas, ao mesmo tempo, não fazia uma proposta viável. Assinava um termo de parcelamento, pagava uma ou duas parcelas e já se tornava inadimplente de novo", afirmou Nazareth.
Normalmente, o ICMS corresponde a 18% do valor do produto vendido e deve ser repassado ao estado pelas empresas. No caso da Ricardo Eletro, a força-tarefa informou que este valor seria menor devido a benefícios concedidos ao empreendimento.
"Era um contribuinte que tinha benefício fiscal, já tinha privilégio em relação aos concorrentes, deveria pagar de 5% a 10%. Um beneficio especial, em dobro, diferenciado, e mesmo assim não repassava", disse o promotor de Justiça.
A primeira loja Ricardo Eletro surgiu em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, em 1989. Em pouco mais de 10 anos já estava entre as cinco maiores empresas de varejo de eletroeletrônicos do Brasil.
Em 2010, a Ricardo Eletro se fundiu à rede de lojas Insinuante criando o terceiro maior grupo varejista do país, chamado Máquina de Vendas. Em seguida, incorporou as marcas Citylar, Eletroshop e Salfer, unificando as lojas com a marca da Ricardo Eletro.
Em 2011, o empresário foi condenado à prisão por corrupção ativa, depois de ser alvo de denúncia da Procuradoria da República. Ele teria pago propina a um auditor da Receita para livrar a empresa de uma autuação. Ricardo Nunes recorreu da decisão.
Em 2018, o grupo entrou com uma ação de recuperação extrajudicial e, no ano passado, foi vendido para o fundo de investimentos e reestruturação Starboard.
"A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.
Vale ainda esclarecer que a operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.
Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais.
A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações".
