Pasta de Eduardo Pazuello utiliza documento de 2018 para fundamentar decisão; especialistas contestam
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: Reprodução / Pablo Jacob / Agência Brasil)
O Ministério da Saúde se recusa a passar informações sobre a quantidade de testes de Covid-19 e de qualquer medicação de seu estoque. Em resposta a pedido via Lei de Acesso, a pasta de Eduardo Pazuello afirma que as “informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado”.
Eles embasam o sigilo, em meio à pandemia, com um documento classificado em 2018, mas especialistas dizem que a justificativa é descabida.
Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, diz que “colocar o estoque inteiro de medicamentos em grau reservado é contrariar totalmente o princípio de que o sigilo tem que ser exceção, que está bem claro na LAI (Lei de Acesso à Informação). Certamente teria que ser um sigilo restrito a alguns medicamentos e insumos —e, ainda assim, forçando bastante a barra”.
Além disso, ela aponta que os testes para Covid-19 não se encaixam na classificação de 2018, dado que naquele ano eles nem existiam.
O ministério argumenta, na resposta ao pedido via Lei de Acesso, feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que essas informações podem “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” ou “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Atoji diz que isso não faz sentido e pergunta de que forma isso se daria.
“O máximo de sigilo que se poderia admitir seria sobre informações pessoais eventualmente associadas aos dados de estoques e de localização desses estoques. E a LAI determina que, quando um documento contém informações sigilosas e públicas ao mesmo tempo, o órgão deve fornecer as partes públicas e reter apenas as partes sigilosas —e o ministério tem toda a capacidade de fazê-lo, como mostra o próprio Termo de Classificação”, completa Atoji, que também é coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
“Negar acesso a esse tipo de informação já seria grave em qualquer contexto. Mas neste momento é uma violação gravíssima de dois direitos constitucionais em uma tacada só: o direito de acesso a informações e o direito à saúde”, conclui.
O documento diz que as informações devem ter acesso restrito até 2023. As razões para classificação foram ocultadas no documento enviado pelo Ministério da Saúde.
O deputado Ivan Valente solicitei informações sobre o estoque atual de testes e insumos para a realização de testes para a Covid-19 em poder do ministério, com a descrição do produto, da empresa fornecedora, a data de validade, a localização, a data de aquisição e os valores despendidos.
Recebeu como resposta o documento sobre o sigilo e um link de acesso para site que supostamente mostraria os contratos de compra de insumos. O link enviado não funciona.
“Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas. “Quanto maior a transparência nesses estoques, maior será o controle social. Se houvesse transparência plena em relação ao oxigênio, por exemplo, possivelmente não teria ocorrido a tragédia de Manaus”.
“É um absurdo. Trata-se de uma informação pública de relevante interesse da sociedade, sobretudo na situação de enfrentamento à pandemia. Não há justificativa plausível para que esta informação seja classificada como reservada”, acrescenta Castello Branco.
“Em um determinado momento em que o estoque da União era elevado, disseram que os estados não tinham solicitado. Como solicitar se a pasta não torna público o estoque existente? Ao que parece, o ministério da Saúde está colocando a sua incompetência como sigilosa”, finaliza.
Procurado pela Folha de São Paulo, o Ministério da Saúde não deu resposta.