O deputado estadual recém-eleito ainda teceu críticas ao projeto de Ronaldo Caiado que mudou a política de incentivos fiscais em Goiás.
Eleito pela primeira vez deputado estadual por Goiás, o novato Amilton Filho, do Solidariedade, é um dos membros titulares a serem nomeados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Enel de Goiás. O recém-eleito deputado saiu da Câmara Municipal de Anápolis, órgão que presidia, para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e foi anunciado pelo presidente da Casa esta semana como um dos titulares da comissão. O parlamentar já adianta: “Nosso objetivo é dar uma resposta” a diferentes segmentos da sociedade sobre a crise energética em Goiás.
O deputado anapolino também é advogado e foi eleito em 2018 com 16.486 votos. Na Alego, Amilton preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Em entrevista ao Dia Online, o parlamentar disse que já havia manifestado interesse em integrar a CPI da Enel, instaurada no final de fevereiro. Na última quinta-feira (7/3), o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), definiu os seguintes nomes como titulares na CPI: Henrique Arantes (PTB), Alysson Lima (PRB), Diego Sorgatto (PSDB), Cairo Salim (Pros) e Amilton Filho (SD).
Conforme Amilton ao Dia Online, a primeira reunião da CPI será realizada na próxima terça-feira (12/3). A Enel de Goiás (antiga Celg) é hoje a pior empresa fornecedora de energia do Brasil, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Há reclamações sobre serviços de baixa qualidade, apagões que somariam mais se 26 horas e reajuste acima da média de outros estados no preço das tarifas. Além disso, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) ampliou a investigação sobre eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização da Celg Distribuição S.A., concretizada em 2017.
De acordo com o deputado Amilton, a intenção da CPI é responder às demandas dos goianos diante do impasse quanto à Enel. “Nosso objetivo é dar uma resposta ao produtor rural, empresas e empreendedores, sobre a prestação de serviços da empresa”. Ela também conta que a CPI vai apurar se o contrato e os investimentos acordados com o Estado estão sendo devidamente cumpridos.
O relator e presidente da CPI também serão escolhidos na próxima semana.
O deputado Amilton Filho, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Alego, foi categórico ao afirmar que é “um forte defensor da política de incentivos” à indústria. Ao Dia Online, o parlamentar ainda teceu críticas ao projeto de Ronaldo Caiadojá aprovado na Alego de corte de subsídios. “Para se fazer algo assim é necessária uma auditoria, uma análise. Do jeito que foi feito, foi prematuro, muito rápido. Não pode ser feito do dia para a noite”, comenta.
Os deputados da Alego aprovaram em primeira votação na noite de terça-feira (4/12), em sessão extraordinária, o projeto da governadoria com o substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos), que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais a setores produtivos em Goiás. A proposta, já aprovada, vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, uma vez que mudará os quadros de reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. O projeto foi acordado após uma reunião entre Caiado e nomes do empresariado goiano.