A cooperação internacional entre procuradores fora dos canais oficiais estabelecidos em acordos pode levar à anulação de provas
Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, manteve conversas pelo Telegram. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Diálogos de representantes do MPF (Ministério Público Federal) em aplicativo de mensagens indicam que procuradores da Lava Jato repassaram ao Ministério Público da Suíça nomes de suspeitos de envolvimento em casos de corrupção que, meses depois, fecharam acordos de delação premiada. O repasse da lista foi retribuído por uma consulta, por parte dos suíços, com outros dez nomes —com exceção de um doleiro, eles integravam a cúpula da Odebrecht.
Em chat do Telegram —apreendido em operação da PF que prendeu hackers e cujo sigilo foi levantado na segunda (1º) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski—, procuradores da Lava Jato sugerem sigilo sobre a troca de informação. Antes de o acordo com a Odebrecht ser firmado no Brasil, o procurador Deltan Dallagnol faz no grupo uma consulta sobre o repasse a “americanos e suíços” de planilha com as penas dos delatores com a “condição de manterem confidencial”.
A cooperação internacional entre procuradores fora dos canais oficiais estabelecidos em acordos pode levar à anulação de provas.
Batizado de “Acordo Ode” (em referência à empreiteira), o chat abarca mensagens entre procuradores do MPF e membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) de março de 2016 a setembro de 2017. O assunto principal foram os termos do que viria a ser o acordo de leniência da Odebrecht, firmado com o MPF em dezembro de 2016, mas também se discutiram as negociações da empreiteira com Estados Unidos e Suíça.
Procurado, o MPF informou que não vai se manifestar. Tanto a Lava Jato como os suíços negaram nos últimos meses a hipótese de que a cooperação entre os dois países tenha ocorrido fora dos canais oficiais. Ao UOL, a Lava Jato já sustentou contudo que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”.
Em 19 de setembro e 2016, o procurador Orlando Martello escreveu: “Pessoal, passei a lista com os nomes dos possíveis nomes para acordo para Stefan (in off)”. Stefan Lenz foi o procurador suíço considerado o “cérebro” da Lava Jato naquele país. A grafia das mensagens foi preservada conforme os autos do STF.
Martello não explica aos colegas o motivo pelo qual usou o termo “in off” ao se referir à cooperação com a Suíça. O procurador continua a mensagem, copiando a resposta que recebeu de Lenz. O suíço se queixava que, na lista enviada pela Lava Jato, alguns nomes estavam faltando.
“OK Orlando. Está faltando algumas pessoas na lista”, disse Lenz, na tradução do inglês feita pela reportagem. “Eu não verifiquei todas elas. Mas tenho os seguintes nomes em mente: Fabio Gandolfo, Leandro Azevedo, Newton de Souza, Eduardo Barbosa, Renato Jose Baiardi, Aluzio Rebello Araujo, Paulo Lacerda de Melo, Carlos Mendonca Alves Dias, Renato Antonio Machado Martins (Alvaro Galliez Novis). Algum comentário sobre esses nomes?”, questiona o suíço.
Martello então afirma aos procuradores no chat: “Não perguntei ainda, mas certamente ele conhece esse pessoal por estarem envolvidos na investigação dele”.
Menos de dez minutos depois, o procurador da Lava Jato Julio Noronha compara a lista de Lenz com o que eles já tinham. “Fora os 52 da lista de pretensos colaboradores, dentro da lista daqueles cerca de ’70’ da zona cinzenta, estão: Fabio Gandolfo, Leandro Azevedo, Eduardo Barbosa, Paulo Lacerda de Melo.”
Ele porém deixa claro que alguns dos nomes citados pelo suíço não faziam parte do pacote de executivos que estavam negociando acordos de delação e que seriam assinados em dezembro de 2016. “Não estão entre os 52 e nem entre os “70”: Newton de Souza (atual CEO) Renato Jose Baiardi, Aluzio Rebello Araujo, Carlos Mendonca Alves Dias, Renato Antonio Machado Martins, Alvaro Galliez Novis”, completou.
A lista do procurador suíço faz referência a alguns dos principais executivos da Odebrecht. Fábio Gandolfo, em delação, apontou pagamento de propina sobre contrato da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo. Outro citado na troca de informações foi Newton de Souza, executivo que assumiu o cargo de presidente da empreiteira após a prisão de Marcelo Odebrecht.
A lista ainda incluía o então diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, um amigo pessoal de Emílio Odebrecht; Renato José Baiardi, ex-presidente da Odebrecht Engenharia e Construção, além de nomes da cúpula da empresa como Leandro Azevedo, Aluzio Rebello, Paulo Lacerda de Melo, Carlos Mendonça Alves Dias. O doleiro Alvaro Galliez Novis também faz parte da lista do suíço.
Procurado pelo UOL, Lenz não explicou a troca de listas e nem se essa transmissão de nomes ocorria dentro dos canais oficiais da cooperação internacional. O ex-procurador já afirmou contudo que toda troca de dados entre Brasil e Suíça ocorreu dentro das regras.
Em 2019, reportagem do UOL mostrou, com base em conversas entregues por fonte anônima ao site The Intercept, que a Lava Jato usou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas. As informações foram obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação.
Um mês depois dos comentários de Lenz sobre nomes que faltariam na lista de delatores, os procuradores brasileiros voltam a falar sobre envio de dados ao exterior. E, mais uma vez, a questão é colocada como confidencial. Em 19 de outubro de 2016, Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa de Curitiba, escreve:
“Carol, posso passar a planilha para os americanos e suíços, com condição de manterem confidencial, ou há coisas mto sensíveis e melhor fornecer ponto a ponto? Rapaz, minha admiração pelo acordo que fizeram só cresce viu?”, afirma.
Carol, que não foi identificada pela reportagem, responde de forma positiva. Nas mensagens apreendidas, ela é apenas mencionada como “Carol PGR”. “Da minha parte não vejo problema, mas estou em Sampa ?????. Deixa ver o que pessoal do front diz. De qq forma, precisamos ter certeza que vc tem a planilha certa já com as penas ajustadas. Vai ficar chato mandarmos as penas erradas”, respondeu a Dallagnol
Minutos depois, Dallagnol explica: “Suíça pensa em confiscar todos os bonus recebidos lá como frutos de crime. Há algumas questões que precisarão ser alinhadas com eles. Uma opção seria a Suíça enviar para cá o dinheiro, mas nesse caso a Suíça quer assegurar o ressarcimento dos outros países também. Caso a suíça confisque todo o dinheiro fora, talvez seja o caso de isentar o pagamento do percentual sobre o valor confiscado (para evitar double jeopardy), mas não considerar tudo como crédito porque não é ressarcimento feito aqui. Algo para refletirem, pq vai surgir. Por enquanto, vou pedir para mandarem os nomes e enviamos as infos”, completa.
Numa avaliação dos chats, pode-se constatar que a relação entre Lenz, na Suíça, e os brasileiros é frequente. Em 20 de abril de 2016, por exemplo, Dallagnol escreve ao grupo que o suíço recomendava que a Odebrecht mudasse de advogado.
“Caros, o Stefan (Lenz) me pediu para dizer para a empresa que se quer cooperar na Suíça teria que substituir advogados. Achei que não caberia dizer isso para a empresa, por isso coloquei a info na mesa e coloquei como algo que eles devem considerar”, disse.
A troca de mensagens já levou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tomar a decisão de questionar na Justiça suíça a cooperação estabelecida entre os dois países. A suspeita da defesa de Lula é de que a cooperação entre os procuradores tenha ocorrido fora dos canais oficiais.