Benefício de R$ 600 vai ser pago a famílias vulneráveis; paralelamente, governo consegue colocar pacote de recuperação fiscal em regime de urgência
Foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press
Depois de o governador Romeu Zema (Novo) afirmar que muitos dos beneficiados pelo auxílio emergencial mineiro vão utilizar os recursos em bares , houve reação negativa na Assembleia Legislativa. O líder dos deputados estaduais de oposição, André Quintão (PT), disse nesta quarta-feira (6/10) que a fala do chefe do poder Executivo revela "preconceito". Ele classificou a declaração como "inadmissível".
"[A fala] revela um preconceito contra pessoas mais pobres. E pior do que isso: revela um desconhecimento de como esses recursos são utilizados desde a instituição do Bolsa Família", protestou o petista, durante reunião plenária, citando estudos que apontam que boa parte do dinheiro advindo de programas de transferência de renda é utilizada para despesas familiares, como a alimentação.
O auxílio emergencial estadual, batizado de "Força Família", vai fornecer R$ 600, pagos em parcela única, às famílias em situação de extrema pobreza. O socorro, criado em função dos efeitos socioeconômicos da pandemia de COVID-19, vai começar a ser repassado pelo Palácio Tiradentes no dia 14 deste mês.Na segunda-feira (4), durante a cerimônia que detalhou os pagamentos, Zema relacionou o dinheiro extra à ida aos botequins. "Nós sabemos que, infelizmente, muitas pessoas ao receberem esse dinheiro não fazem uso adequado do mesmo, vão para o bar, para o boteco, e ali já deixam uma boa parte ou quase a totalidade do que receberam. Então, se ele [auxílio] fosse pago de forma parcelada, muito provavelmente a sua efetividade social teria sido maior", falou.
A declaração de Zema repercutiu mal."Não precisa de dados e dos estudos para que o governador não cometa uma declaração lastimável. Será que o governador não está vendo que as pessoas estão fazendo filas para pegar - ou comprar - ossos em açougue. Será que o governador não tem ideia de tantas pessoas que estão em situação de insegurança alimentar grave, que atende pelo nome de fome?", questionou André Quintão.
"Será que o governador não tem compaixão? Parece que ele foi obrigado, que ele teve que pagar isso de má vontade", continuou o petista.
Deputados já haviam se irritado com o governador por causa do auxílio em abril. À época, Zema anunciou a criação da ajuda um dia antes de a Assembleia, autora do projeto, votar o texto. Em resposta, os parlamentares decidiram subir em R$ 100 o valor, e a ajuda passou de R$ 500 para R$ 600.
Na reunião plenária, a Mesa Diretora do Parlamento autorizou que o projeto de lei sobre a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja analisado pelo Legislativo em regime de urgência. O texto estabelece mecanismos para equacionar a dívida de Minas Gerais com a União. Nesta terça, uma versão substitutiva da proposta foi recebida.
O débito com os cofres federais ultrapassa os R$ 130 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) cobra que o governo estadual tome providências para aderir ao plano de recuperação. Antes de ser sancionado, o tema precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais.
"O estado, como é de conhecimento de todos, possui liminares no STF que suspendem o pagamento da dívida , porém, condicionadas ao avanço da adesão ao RRF", diz Gustavo Valadares (PSDB), líder de Zema no Parlamento.
Com o regime de urgência, a Assembleia passa a ter 45 dias para se manifestar sobre o projeto. Se isso não ocorrer, o texto é incluído na pauta de votações dos deputados, para ser analisado no plenário em turno único - tendo prioridade, inclusive, sobre vetos vindos do Executivo.
A adesão ao RRF encontra resistência em parte dos deputados - sobretudo de oposição. As contrapartidas estabelecidas pela União geram temor por estabelecer "travas" para desenvolver políticas públicas em áreas como saúde e educação. Beatriz Cerqueira, do PT, é uma das vozes contrárias:"Estamos falando de uma proposta que significa o 'não-estado' na vida das pessoas".
Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a entrada do estado fluminense no plano de recuperação. As contrapartidas, como a mudança do 'teto de gastos' local, geraram divergências entre parlamentares.