Os 11 ministros do Supremo julgam um recurso apresentado pela PGR contra a decisão de Fachin.
Após uma sessão em que houve bate-boca sobre se o plenário deveria julgar a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam a se reunir hoje. Desta vez, a Corte avalia a questão principal: se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin que tirou os processos da Operação Lava Jato contra Lula do Paraná e os enviou para o Distrito Federal.
A sessão começa às 14h, com imagens da TV Justiça.
Ontem, a defesa de Lula pediu para que a Segunda Turma julgasse o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lula. O ministro Ricardo Lewandowski foi o principal defensor da tese dos advogados do petista, que discordavam do fato de Fachin, relator da ação, tê-la enviado ao plenário.
Ao final, porém, a posição de Fachin foi acompanhada pela maioria dos ministros. O placar foi de 9 a 2, com apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votando diferente da maioria.
Ponto principal
A partir de hoje, os 11 ministros focam no julgamento sobre manter ou não a decisão provisória de Fachin, dada em 8 de março. Ela também permitiu que Lula retomasse seus direitos políticos e pudesse disputar a eleição presidencial de 2022. No mês passado, o envio para Brasília dos processos do ex-presidente na Operação Lava Jato resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, que o enquadravam na Lei da Ficha Limpa.
O que o Supremo julga?
Os 11 ministros do Supremo julgam um recurso apresentado pela PGR contra a decisão de Fachin. O que acontece se o STF concordar com Fachin? Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha-limpa, podendo disputar eleições. Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.
No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não. O que acontece se o STF discordar de Fachin? Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.
Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?
Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente. No julgamento de hoje, caso o plenário decida diferente de Fachin, o processo do tríplex recomeçaria em Curitiba, mas sob condução do atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.
A condenação de Lula neste caso —a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato— foi anulada em razão da parcialidade de Moro. A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.
Lula em eleição depende do sítio?
A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça Federal do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações.
No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.
Por que Fachin enviou os processos para o DF?
A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente. Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa de quatro processos contra Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?
O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra Petrobras. Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".