Clícia Balbino
O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal no Estado de Goiás (Sinsep-GO) é favorável ao fim da saída temporária de presos, medida aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (20). “Vejo com bons olhos esse endurecimento a respeito das saidinha”, declarou o presidente do Sinsep, Maxsuell Miranda das Neves.
Aprovado na Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a saidinha permite que aos detentos do regime semiaberto realizarem visitas à família em feriados; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social (ressocialização).
O projeto que passou na Casa proíbe as saídas temporárias em feriados e datas comemorativas. Fica permitido, contudo, a “saidinha” para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo, “só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada, estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, lamentou.
Diferente do Sinsep-GO, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais. A preocupação que gere tensão e aumente os casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão.