Clícia Balbino
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta quarta-feira (3/4) a lei que garante prioridade de atendimento médico a mulheres vítimas de violência.
De acordo com a nova norma, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), todos os hospitais públicos e privados deverão atender prioritariamente vítimas de violência, “respeitada a primazia de avaliação de grau de risco dos demais pacientes”.
A lei especifica que violência contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Os hospitais ficam obrigados a fixar cartaz informativo e em local de fácil visualização sobre o direito ao atendimento prioritário a essas vítimas.
O autor da lei afirmou que a definição dessa prioridade deixará as vítimas mais seguras para buscar atendimento em saúde. “Uma mulher que sofre agressão vai para o hospital e, naquele momento de espera por atendimento, passam muitas coisas pela cabeça dela. Inclusive, existe o risco de ela querer não continuar lá por medo ou vergonha”, comentou Jorge Vianna.
“[Esse] é mais um incentivo para que elas procurem uma unidade de saúde. Essa prioridade é justa para as pessoas que passam por uma tortura domiciliar e sofrem dores físicas e [ficam com o] psicológico abalado”, completou o parlamentar.