Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus receberam habeas corpus preventivo e não sairão presos do plenário nesta sexta-feira
Após oito anos da data da tragédia, a condenação saiu na tarde desta sexta-feira no Foro Central, de Porto Alegre | Foto: Ricardo Giusti
O júri do julgamento da Boate Kiss condenou, na tarde desta sexta-feira, os réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha e Marcelo de Jesus dos Santos pelas mortes de 242 pessoas e ferimento de mais de 600 sobreviventes no incêndio da Boate Kiss, que ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Eles foram responsabilizados levando em consideração o dolo eventual. O juiz Orlando Faccini Neto anunciou as penas de cada um dos acusados após os jurados se reunirem na sala secreta.
De acordo com a decisão do magistrado, o regime inicial será fechado. Porém, em razão do Habeas Corpus preventivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado foi suspensa a prisão imediata dos acusados nesta sexta-feira. A decisão, favorável ao advogado Jader Marques, defensor de Elissandro Spohr, que recebeu a maior pena entre os quatro, se aplica a todos. O Ministério Público e a defesa podem recorrer da sentença dada nesta sexta-feira.
Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann eram sócios da casa noturna na época da tragédia. Marcelo de Jesus dos Santos era vocalista da Banda Gurizada Fandangueira e Luciano Bonilha Leão, o auxiliar do grupo musical que se apresentava na boate na noite do incêndio.
Elissandro Callegaro Spohr
Pena base: 15 anos
Pena final: 22 anos e 6 meses
Mauro Londero Hoffmann
Pena base: 13 anos
Pena final: 19 anos e 6 meses
Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão
Pena base: 12 anos
Pena final: 18 anos
Antes de iniciar a leitura da sentença, o magistrado disse que não a leria inteira, pois achou desnecessária. Ele falou sobre os dez dias de julgamento e elogiou a postura dos jurados e agradeceu a contribuição deles no processo. "Impossível agradecer o envolvimento que tiveram, o comprometimento com esse dever cívico que, entretanto, ficaram longe de suas famílias e não recebem nada por isso. Com uma pressão significativa dada a importância de tudo", disse. Aos familiares, ele disse que não ia dedicar palavras, mas o seu trabalho de juiz.
Ao longo da leitura da sentença, o juiz também citou um trecho do livro escrito sobre a tragédia escrito por Daniela Arbex, uma das sobreviventes da noite. "Todos os réus seguramente terão tempo de cultivar as suas famílias, desenvolver as suas amizades, viajar, conhecer pessoas, participar de eventos e festas, amores e desamores, nesta trajetória cheia de mistérios e maravilhas que é a vida. Nada disso caberá às vítimas", leu. Ainda conforme a leitura de Faccini Neto, os anos de vida tiradas das vítimas da tragédia não ocorreram por "obra do acaso, um raio, um terremoto ou um furacão, trata-se de obra humana".
Segundo Faccini Neto, o comportamento das vítimas também foi avaliado no processo. "Em um nível comparativo, o comportamento nobre de algumas vítimas, implica o juízo desfavorável para os acusados. Vejam que mesmo no plenário, em diversas referências, muitas vítimas, após terem conseguido no local, voltaram em um ato heroico, para buscar salvar os seus semelhantes", disse.
De acordo com magistrado, a culpabilidade dos réus é elevada. "Quem, em um momento altruísta, por um minuto apenas, buscar colocar-se no ambiente dos fatos haverá de imaginar o desespero, a dor, o padecimento das pessoas que na luta pela sua sobrevivência, todavia, havia falta de ar, gritos e escuridão, em termos tão singulares que não seria demasiado qualificar tudo o que ali foi experimentado a modo como é assentado na literatura: o horror", refletiu.
O magistrado ainda mencionou sobre a presença de "pais e mães que compareceram em audiências nos plenários, chorando a morte de seus filhos". "Isso nunca pode ser naturalizado e, mais do que isso, parece potencializado quando a experiência da morte deixa de ser algo individual para se constituir em uma dimensão coletiva. Foram mais de 240 mortes e a expressividade do número de vítimas não se arrefece ou divide as dores ou tragédias pessoais, se multiplica", disse.
Durante a leitura, os familiares das vítimas e sobreviventes da tragédia presentes no plenário ouviram a sentença de mãos dadas, em forma de corrente. Muitos estavam emocionados e choravam. Segundo o presidente associação de vítimas da boate Kiss, Flávio Silva, a condenação dos réus "foi uma conquista da sociedade." Em Santa Maria, também houve comoção com o anúncio da condenação dos réus.
Uma espera de oito anos e 10 meses chegou ao fim nesta sexta. Foram dez dias de julgamento no caso da Boate Kiss, com sessões marcadas pela emoção, por relatos de desespero e até de superação. O júri, realizado no Foro Central de Porto Alegre, também foi acompanhado atentamente por Santa Maria, lugar da tragédia. Na cidade, tendas foram montadas para abrigar familiares e amigos das vítimas que não conseguiram fazer a viagem até a Capital. Inicialmente, os locais ficaram restritos a pessoas próximas de quem perdeu a vida na boate, mas depois, com o passar dos dias, eles foram abertos para toda a população do município.
As primeiras horas do julgamento foram tensas. Durante a chegada de Luciano Bonilha, um dos réus no processo, um homem gritou a palavra "assassino". Visivelmente emocionado, ele respondeu dizendo que não era assassino. Em seguida, Bonilha passou mal e precisou de atendimento médico. Restabelecido, ele conversou com a reportagem do Correio do Povo. “Hoje, quando eu cheguei aqui, vi tudo aquilo de novo. Este júri será meu último grito para tentar mostrar a minha verdade e contar a história da minha vida, peço para todos que me escutem, sempre respeitando a dor dos pais e dos sobreviventes. Ninguém sabe a dor deles”, disse na ocasião.
A partir da escolha do Conselho de Sentença, feita no primeiro dia, o julgamento pôde ser iniciado com a perspectiva de duração de duas semanas. No decorrer dos depoimentos, juiz, promotores e advogados perceberam que seria possível vencer todas as etapas do processo em um tempo menor, principalmente depois que o Ministério Público dispensou três testemunhas e uma vítima.
O segundo dia de júri começou com as testemunhas Emanuel Almeida Pastl e Jéssica Montardo Rosado. Pastl, um dos sobreviventes, relatou o pânico sentido na Kiss logo depois do início do incêndio. Ele contou ainda que se desencontrou do irmão e, a partir daí, uma correria começou. "As pessoas entraram em estado de pânico e começaram a se empurrar. Foi horrível”, lembrou. Em seguida, a vítima relatou ao júri: “Não tinha alarme de incêndio, nem sinalização e iluminação. Não senti em mim água caindo de chuveiros de teto durante o incêndio”. A manifestação de Jéssica foi carregada de emoção e ampliou o cenário citado por Pastl. “Eu me apavorei. Havia muita gente caindo em cima dos outros”, recordou.
O engenheiro responsável pelo projeto de isolamento acústico da Kiss, Miguel Ângelo Teixeira, prestou depoimento e garantiu que em nenhum momento sugeriu o recomendou o uso de espuma. Teixeira, a primeira testemunha de acusação, disse que soube através da esposa do incêndio, e que o advogado de Elissandro Spohr estaria citando o engenheiro como responsável pela colocação de espumas no local. "Falei com o delegado na época e pedi para prestar depoimento, pois queria esclarecer os fatos", disse.
A discussão em torno dos artefatos de fogo usados na noite da tragédia abriu o terceiro dia de julgamento. O administrador da loja de fogos de artifício onde foram comprados os itens usados pela banda Gurizada Fandangueira, Daniel Rodrigues da Silva, colocou que os produtos adquiridos não eram para ambientes fechados. Na mesma sessão, o PM Érico Paulus Garcia, que atuava como barman da Kiss, relatou que conseguiu salvar entre 15 e 20 pessoas da casa noturna. Garcia contou ainda que viu o início do incêndio, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos ergueu o artefato pirotécnico e as fagulhas atingiram a espuma.
Nos dias de julgamento que se seguiram, mais relatos chocantes tomaram conta do plenário do Foro Central, como o da segurança da Kiss Doralina Peres. Ela perdeu cinco colegas de trabalho na tragédia, duas mulheres e três homens. Em seu depoimento, relatou que não se lembra de algumas coisas do início do incêndio, tudo porque desmaiou duas vezes, sendo uma dentro da casa noturna. Algo semelhante foi narrado por outra vítima da tragédia. Delvani Rosso lembra-se da casa lotada e do momento em que ele e outros seis amigos entrelaçaram os braços para sair da boate. A iniciativa funcionou até um certo momento. Quando as luzes se apagaram dentro da Kiss, ele notou que a fumaça ficou ainda mais forte e percebeu que não conseguiria mais sair. "Comecei a inalar a fumaça e meus joelhos ficaram fracos e perdi a força”, contou.
Pelo lado das defesas, familiares dos réus tomaram a palavra durante o sétimo dia de julgamento. Márcio André dos Santos, irmão de Marcelo de Jesus, relatou a não existência de planejamento para eventuais problemas nos shows pirotécnicos. Além disso, Márcio André descreveu o pré-julgamento recebido a partir da tragédia. "Temos vontade de chegar para algum familiar das vítimas e dar a nossa verdade. Essa dor é a nossa dor. Nós não queríamos matar ninguém lá. Meu irmão não quis matar ninguém lá ", afirmou emocionado o percussionista.
A esposa de Elissandro Spohr também foi convocada a contar o lado do réu. A mulher de Kiko, Nathália Daronch, negou que o sócio da Kiss tivesse dado autorização para o uso dos fogos. “Sei que não houve essa autorização porque eu estava lá na passagem de som. Eu sabia que era um momento muito importante, tudo que ia ser apresentado era dito. Em nenhum momento foi solicitado (uso de artefatos pirotécnicos). Já tivemos um outro episódio que foi solicitado e negado", disse Nathália.
Um dos depoimentos mais aguardados ocorreu no oitavo dia de julgamento, quando o prefeito de Santa Maria à época da tragédia, Cezar Schirmer, deu seu depoimento sobre o incêndio. Arrolado como testemunha da defesa de Elissandro Spohr, o atual secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre disse que o Executivo municipal não teve responsabilidade alguma no que aconteceu na Kiss. Schirmer ainda criticou as investigações e o andamento do inquérito. “Desde o começo eu ouvi insinuações de que deveria estar aqui, não como testemunha, mas como réu. Não fiz nada!”, exclamou. A fala de Schirmer foi criticada por familiares das vítimas que estavam no Foro Central, a ponto de deixarem a sala em protesto.
