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Uma mulher de 43 anos, comunicou à Polícia Militar que possui uma medida protetiva de urgência contra seu filho, homem de 19 anos.
Na decisão judicial, o suspeito não pode se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 200 metros, inclusive não podendo aproximar da residência da mãe e nem fazer contato via telefone pelo período de 180 dias.
Ocorre que o suspeito descumpriu a medida protetiva, adentrando na residência da mãe sem o seu consentimento. Mesmo sendo advertido para não permanecer no imóvel, o autor ignorou. Ele é acusado de agredir a própria mãe em 2017, causando várias lesões após uma briga com o seu irmão.
Diante do fato, o autor foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva tipificado na Lei Maria da Penha.
