Caso começou no ano passado, quando uma ONG recolheu os cães Rambo e Spike, depois de ficaram sozinhos por 29 dias. Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná é inédita no Brasil
Foto: Reprodução/RPC
Dois cachorros, vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é inédita no Brasil.
O caso começou em agosto do ano passado, quando a Organização Não-Governamental (ONG) Sou Amigo, de Cascavel, no oeste do Paraná, recolheu os cães Rambo e Spike, depois de ficaram sozinhos por 29 dias. Os tutores deles tinham ido viajar.
A advogada da ONG, Evelyne Paludo, resolveu processar os donos dos animais, mas com uma diferença: o Rambo e o Spike passaram a integrar o processo como autores do pedido por justiça.
"O direito violado foi dos animais, não foi da protetora que fez o resgate, nem da ONG que está com a guarda deles, e como no nosso direito só o titular do direito pode pleitear a indenização dele judicialmente, então o titular do direito são os animais", disse Evelyne.
Em primeiro grau, a Justiça em Cascavel extinguiu a ação porque entendeu que os cães não têm a capacidade de ser parte de um processo.
O caso, então, foi para o Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu o contrário. Os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJ foram unânimes e reconheceram o direito de cães, gatos e outros animais de serem autores de um processo, para defender direitos.
A partir disso, o processo vai voltar para a Justiça em Cascavel, integrando o Rambo e o Spike como "partes", e pedindo a indenização por danos morais.
Se eles vencerem a causa, o dinheiro que receberem deverá ser usado exclusivamente para eles e comprovado na Justiça.
Os dois cães estão bem e vivem em casa de acolhimento.
"Agora a gente tem a possibilidade de que os agressores sejam punidos também pelo sofrimento causado no animal", completou Evelyne.