Polícia Civil de Goiás manterá detalhes sobre os 20 dias de buscas a Lázaro Barbosa restritos por cinco anos. Veto inclui desde informações sobre despesas a estratégias da força-tarefa
Para especialista em direito penal e constitucional, posicionamento da instituição é injustificável, pois dados financeiros requerem transparência - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 21/6/21 )
A Delegacia-Geral da Polícia Civil de Goiás decidiu restringir, por cinco anos, o acesso às informações da operação de buscas a Lázaro Barbosa. Em diversas ocasiões, o Correio cobrou dados das secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e do estado vizinho, principalmente a respeito dos gastos demandados pela força-tarefa. A reportagem só recebeu resposta após entrar com pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 29 de junho. Enquanto isso, as investigações por mais suspeitos continuam.
Os questionamentos tinham relação com o valor investido; quantos quilômetros monitorados nas buscas; combustível gasto por viaturas e helicópteros; além do dispêndio com o efetivo deslocado para atuar no DF e no Entorno. Alguns especialistas avaliam despesas de, aproximadamente, R$ 15 milhões. No entanto, a justificativa da Delegacia-Geral é de que a divulgação das informações colocaria em risco a instituição.
No documento, o delegado-geral adjunto Deusny A. Silva Filho comunicou que a divulgação exporia os equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais, a estratégia e os recursos usados, bem como projetos futuros. “Outrossim, as informações não se restringem somente ao caso encerrado, mas fazem parte de toda a estrutura pertencente à Polícia Civil, usada em outras circunstâncias, e, também, a projetos que ainda nem foram implementados. A divulgação desses dados vulnerabiliza a instituição em sua função investigativa, pondo em risco a segurança e o sucesso de outras apurações”, afirma o texto.
Em 13 de julho, os dados referentes ao Caso Lázaro foram classificados como reservados. Na avaliação do especialista em direito penal e constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, o posicionamento da instituição não é justificável. “Quando pensamos no sigilo, ele envolve informações que possam prejudicar a atuação do órgão público. Por exemplo, dados sobre segurança nacional ou investigações de combate ao terrorismo. Agora, não publicizar o custo de uma operação não guarda qualquer consonância com os objetivos da lei (de acesso à informação)”, pontua. “Se o dado é sobre o aspecto financeiro, isso deve ser transparente. Diferentemente do caso de serem estratégias policiais usadas, informações colhidas. Quanto à questão orçamentária, não.”
Por lei, há três principais classificações de restrição de tempo para a classificação de informações: ultrassecretas, sigilosas por 25 anos; secretas (15); e reservadas (cinco). “A LAI estabelece esses prazos de sigilo, mas cada órgão determinará se o documento se enquadra ou não em uma respectiva categoria. Nesta etapa, há um grau de interpretação e subjetividade das comissões. Por isso, é natural que o tema possa ser judicializado, para que os valores gastos sejam publicizados”, completa Acacio.
Durante os dias da operação, o secretário Rodney Miranda foi questionado sobre o valor gasto nos dias de trabalho. No entanto, o titular da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) defendeu que o objetivo da força-tarefa era “salvar vidas”. “Só as três que conseguimos poupar valem qualquer esforço. Não estamos pensando nisso (em valores)”, declarou, durante coletiva em 16 de junho.
Uma operação das polícias civis de Goiás e do Distrito Federal terminou com cinco pessoas detidas ontem, por suspeita de associação com Lázaro Barbosa de Sousa. O fugitivo foi morto em 28 de junho, após 20 dias de uma megaoperação de busca. As prisões ocorreram durante um trabalho de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Ao divulgar a informação, o chefe da Secretaria de Segurança Pública goiana, Rodney Miranda, declarou que concluiu mais sete inquéritos relacionados ao caso. Os documentos serão enviados à Justiça.
Além de Goiás, há investigações em andamento no DF, para apurar se Lázaro teria cometido mais crimes. “A operação (de ontem) tinha sido planejada há algum tempo. Mas tivemos de dar um start (início) mais rápido. Com certeza, foi um sucesso. Foram (cumpridos) 37 mandados de busca e apreensão, bem como a prisão em flagrante das cinco pessoas”, detalhou Rodney. O secretário acrescentou que alguns desses suspeitos presos iam para o Entorno, na tentativa de cometer delitos e escapar da polícia. “Mesmo depois da operação (de buscas a Lázaro), continuaremos presentes”, completou.
A Operação Anhanguera ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para Júlio Danilo, secretário da pasta distrital (SSP-DF), os trabalhos deram continuidade, “de forma mais intensa”, a ações de rotina na região. “As forças policiais estarão com um efetivo maior lá nesses dias. Fizemos um trabalho prévio de inteligência e intercâmbio de informações, para localizar foragidos, cumprir mandados e reforçar o policiamento”, ressaltou.
Entre as regiões que estão no radar estão os municípios goianos de Águas Lindas e Cocalzinho — que engloba o distrito de Girassol e o povoado de Edilândia; os Incras 8 e 9, em Ceilândia; bem como a Área Rural de Brazlândia. O início oficial da operação ocorreu ontem, na sede do 17º Comando Regional da Polícia Militar, em Águas Lindas, e contou com servidores das forças de segurança do DF, de Goiás e da União.
Lázaro é considerado o principal suspeito de matar quatro pessoas da família Marques Vidal, entre 9 e 12 de junho. Ele também foi acusado de cometer outros crimes, como roubo e estupro. A força-tarefa de buscas por ele durou 20 dias e contou com 270 integrantes das forças de segurança. O fugitivo acabou assassinado durante uma troca de tiros com policiais.
As investigações indicam que ele contou com a ajuda de outras pessoas. Um dos suspeitos é o fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, que teve a prisão preventiva revogada pela Justiça em 16 de julho. Ele foi indiciado por favorecimento pessoal — quando alguém atua para impedir que as autoridades alcancem um acusado de cometer crimes — e por posse ou porte ilegal de armas. O acusado continua em casa, à disposição da polícia, com tornozeleira eletrônica.