Promotores e defensores públicos recomendam que policiais penais passem por curso de reciclagem
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF (DPDF) emitiram uma recomendação conjunta sobre o uso de armas não letais por policiais penais no Complexo Penitenciário da Papuda. O alerta das autoridades ocorreu depois de o Metrópoles noticiar que ao menos dois internos ficaram cegos após ação dos servidores dentro do presídio. Os policiais fizeram uso de bala de borracha para conter uma briga no pátio.
Segundo o documento enviado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) e assinado por promotores e defensores, a recomendação é para que os gestores não permitam o uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (Impo) por policiais penais que não possuam prévia capacitação específica para utilização dos equipamentos, bem como por policiais que não tenham participado de programa de reciclagem até 1o de abril de 2022.
A orientação também se estende à Escola Penitenciária do DF. Os promotores pedem para que a unidade crie um protocolo de padronização do uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo específico para cada tipo de equipamento a ser adotado nos treinamentos e ações operacionais. Também foi solicitado que a escola elabore cronograma anual de cursos de capacitação e reciclagem sobre uso dos armamentos, ministradas em aulas teóricas e práticas que incluam avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima.
O diretor do presídio precisará agir de forma rápida e efetiva quando ocorrer agressão. Independentemente da abertura de qualquer investigação interna, o diretor da unidade prisional deverá comunicar, no prazo máximo de 24 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Vara de Execuções Penais e à família do apenado sobre a utilização de armas não letais que tenham resultado lesão corporal ou morte.
O documento menciona ainda a agilidade na perícia e as imagens de circuito fechado de televisão, que devem ser preservadas pelo prazo mínimo de 30 dias.
Pelo menos dois internos do Complexo Penitenciário da Papuda teriam ficado cegos após ação da polícia penal dentro do presídio, localizado em Brasília. Durante tentativa dos agentes de conter uma briga no pátio da cadeia, detentos receberam tiros de borracha a um metro de distância, conforme laudo ao qual o Metrópoles teve acesso, e perderam completamente os globos oculares. Também tiveram ferimentos pelo corpo.
O caso ocorreu em 29 de maio de 2020. Durante a ação policial penal, Elvis Gabriel, 27 anos, e Elcimar Júnior Alvez Evangelista tiveram os corpos, olhos e cabeças atingidos por balas de borrachas disparadas pelos agentes que tentavam conter a briga no pátio do presídio.
Documentos do Hospital de Base e de clínicas de olhos apontam que os médicos responsáveis pelo atendimento dos detentos só puderam, em cirurgia, retirar “os restos” dos olhos dos pacientes.
Desde então, as famílias tentam levar remédios para os internos, pedir uma apuração rigorosa dos fatos e que os culpados pelo que consideram “atrocidade” sejam punidos, mas dizem não receber respostas.
“Eu estava em casa. Recebi uma ligação de um agente dizendo que meu filho estava com Covid-19 e teria que ser isolado. O Elvis já tinha decisão para sair da Papuda. Decisão do juiz concedeu a domiciliar para ele”, conta a mãe do interno, preso aos 18 anos por latrocínio.
Desconfiada por não pode ver o filho, a digitadora Eliene Saraiva Fortuna, 48 anos, foi até o atendimento da antiga Sesipe, hoje Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
“Lá, eles disseram que meu filho havia sofrido um arranhão no olho. Mas eu senti no meu coração que não era aquilo. Quando fui ver os laudos médicos, eu não consegui levantar. A médica disse que retirou ‘os restos’ do olho esquerdo do meu filho. Ele perdeu tudo, globo ocular, tudo. Não tem olho mais”, detalha Eliene. “Meu filho foi torturado. Enquanto segurava o olho, sagrando pelas mãos, ele era espancado”, lamenta a mulher.
Depois do caso, Elvis não foi enquadrado em infração grave, mas, tampouco, saiu da Papuda, apesar de haver decisão judicial favorável a sua liberação.
“Eu não quero dinheiro, não quero nada. Meu filho entrou lá com 18 anos para pagar pelos erros dele, não para ser torturado. Ele já tem decisão para cumprir domiciliar, e não o liberam porque ele foi mutilado. Entreguei meu filho inteiro para o sistema, ele vai voltar sem um olho e todo ferido”, acrescenta a mãe, emocionada.
Embora o agente tenha dito a Eliene que Elvis sofreu “um arranhão”, a médica que assina laudo sobre o caso afirma que, após ser atingido por disparo de bala de borracha, a cerca de 1 metro de distância, não restou muito o que fazer para recuperar a visão do jovem. “O paciente foi submetido a cirurgia cabendo apenas retirar tecido ocular e reconstruir a cavidade ocular”, diz o documento.
Veja:
Além disso, a órbita foi fraturada e a visão do olho esquerdo, completamente perdida. Pouco despois da cirurgia, o olho de Elvis começou a expulsar uma secreção purulenta, de acordo com relatório médico do Hospital de Base do DF, onde o interno recebeu atendimento.
Há receituário médico para aplicação de colírio no olho esquerdo do paciente, mas a família diz não conseguir entregar o remédio ao jovem. O pai de Elvis chegou a escrever uma carta a entidades de direitos humanos, relatando seu desespero.
“A enfermeira Angra pediu o colírio Moura Brasil, mas não consegui entregar. Como ele pode ser tratado se não tem colírio lá dentro? Não conseguimos nem videoconferência com ele”, diz o pai, em trecho da carta.
Leia:
Material cedido ao Metrópoles
Desesperado, pai de preso na Papuda escreve carta a entidades de direitos humanos. Na mesma ação, Elcimar Júnior também perdeu um olho.
Os fatos foram denunciados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a entidades de direitos humanos, que pedem o afastamento dos policiais ou a retirada dos internos do local onde permanecem detidos: Penitenciária do DF 1 (PDF1).
“Estão sendo perseguidos, não conseguem progredir a pena. As famílias não conseguem entregar um remédio para eles. Há risco de infecção”, lista o presidente do Centro Brasiliense de Direitos Humanos (Centrodh), Michel Platini.
“O que estão sofrendo ali são atrocidades. Um metro de distância, com bala de borracha? Seria possível ter mirado em outro lugar, não na cabeça ou no olho. Além disso, o trabalho da polícia penal deve ser progressivo, não de agressão imediata antes de tentar conter o conflito. Não há ressocialização na Papuda”, lamenta o ativista, que cobra providências.
“É estarrecedor e inaceitável que as pessoas fiquem cegas dentro do sistema prisional do DF. É desumano e há abuso de autoridade. Exigimos imediata investigação”, conclui.
Veja a manifestação do representante do Centro Brasiliense de Direitos Humanos:
Acionado pelo Metrópoles, o MPDFT informou: “Há um procedimento que tramita no Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) sobre esse caso. Como o feito é sigiloso, não podemos passar detalhes. Os internos já foram ouvidos mais de uma vez pelos promotores, além de outras testemunhas”.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informa que um Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) foi aberto para apurar todas as circunstâncias do ocorrido.