PCDF cumpriu mandados de busca e apreensão contra Sebastião Melchior Pinheiro, na manhã desta 4ª feira (17/4). Ele foi afastado das funções
Clícia Balbino
Alvo da Operação Publicanos, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Melchior Pinheiro (foto em destaque), deverá ser exonerado do cargo.
A Justiça afastou o servidor de suas funções nesta quarta-feira (17/4). Ele também foi proibido de acessar as dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A investigação aponta que Sebastião, valendo-se do cargo que ocupa, cancelou, de forma célere e sem embasamento, duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) do Atacadão Dia a Dia após solicitação da empresa. As CDAs totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões.
A PCDF cumpriu três mandados de busca e apreensão contra o servidor do alto escalão suspeito de infringir dever funcional.
Sebastião teria fundamentado a decisão de cancelamento em questão que já havia sido apreciada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
As medidas foram cumpridas na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, que funciona no prédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf).
A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot). A operação contou ainda com apoio de peritos de informática do Instituto de Criminalística.
“A polícia destaca que há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois, além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução, fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, ressaltou a PCDF.
A conduta também impede a apuração criminal, uma vez que o cancelamento afasta a materialidade de eventual crime tributário.
Segundo a PCDF, as buscas têm como objetivo a consolidação e o robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, além de apurar o possível envolvimento de outras pessoas e outras ações similares praticadas pelo servidor.
Os suspeitos estão sendo investigados, à medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime funcional contra a ordem tributária. Caso condenados, eles podem pegar penas de até 20 anos de prisão.
A empresa se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“O Atacadão Dia a Dia tem a satisfação de informar ao público que todos os débitos referentes às obrigações tributárias se encontram regulares.
A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares que sustentam nossa operação. Temos orgulho de ser um dos maiores empregadores da região, com um quadro de 10 mil colaboradores diretos e indiretos; além de ser líder em recolhimento de impostos no Distrito Federal. Nossa contribuição para a economia local e o bem-estar de nossos empregados e da comunidade são inquestionáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a ética empresarial e com diálogo construtivo com todas as instâncias reguladoras. Confiamos no trabalho das autoridades públicas e na retidão do nosso trabalho. Estamos certos que a verdade dos fatos prevalecerá e que esta e as futuras avaliações serão conduzidas de forma justa e equânime, refletindo os verdadeiros valores que sempre orientaram a nossa atuação”.