Lei que passa a valer nesta quarta-feira (3) trata o sexo entre homens e o adultério como crimes que devem ser punidos com a pena máxima
O sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah afirma que os ensinamentos islâmicos devem ser mais rígidos (Foto: AFP)
O sultão de Brunei instaurou hoje a pena de morte por apedrejamento para punir as relações homossexuais e o adultério. A mudança na legislação é resultado de uma reforma do código penal inspirada na sharia, a lei islâmica. No entanto, o artigo do código penal que trata a homossexualidade como crime, e que estabelece a pena de morte, se aplica tanto aos muçulmanos como aos não muçulmanos.
Brunei é um pequeno país rico em combustíveis fósseis, situado na ilha de Bornéu e governado com mão de ferro desde 1967 por Hassanal Bolkiah, dono de uma das maiores fortunas do mundo. A nação se tornou a primeira do sudeste asiático a aplicar a nível nacional um código penal baseado na sharia mais rígida, seguindo o exemplo da Arábia Saudita.
Em 2013 foi anunciada a progressiva aplicação da sharia. Já naquele ano as relações homoafetivas entre homens passaram a ser consideradas crimes, com punição de dez anos de cadeia. Com o novo código, as relações homossexuais entre homens podem ser punidas com a pena de morte por apedrejamento; mulheres lésbicas passam a ser punidas com 40 chibatadas e 10 anos de prisão.
O sultão Bolkiah não fez referência à entrada em vigor das novas leis em um discurso pronunciado nesta quarta-feira, mas defendeu “um islã mais forte”.
“Quero que os ensinamentos islâmicos neste país sejam reforçados” disse Bolkiah em um centro de convenções nas proximidades da capital Bandar Seri Begawan. No pronunciamento, ele também ordenou que a convocação para a oração islâmica deve ser ouvida em todos os locais públicos, não apenas nas mesquitas, para recordar os deveres.
A nova legislação também prevê a amputação de um pé ou de uma das mãos para pessoas acusadas de roubo. O estupro e ofensas ao profeta Maomé também podem ser punidos com pena de morte. As condições para que a justiça determine uma sentença deste tipo permanecem excepcionais: um acusado deve confessar o crime ou cometê-lo na frente de pelo menos quatro testemunhas.
O novo código penal foi criticado pela ONU e por vários governos. ONGs e personalidades internacionais, como George Clooney e Elton John, demonstraram repulsa à nova lei. Em uma ação coordenada, celebridades pediram um boicote aos nove hotéis de luxo que pertencem ao sultão de Brunei, todos espalhados pelo mundo em cidades como Paris, Londres, Milão e Los Angeles.
Os primeiros dispositivos do novo código foram instaurados em 2014, com multas ou penas de prisão por exibicionismo ou ausência na oração de sexta-feira.
Zulhelmi bin Mohamad, uma mulher transgênero de 19 anos que fugiu de Brunei no ano passado e pediu asilo no Canadá, afirma que a comunidade LGBT do país, que já vive “muito escondida”, sofrerá ainda mais. “Alguns estão muito preocupados e gostariam de fugir do país antes que descubram que não são heterossexuais”.
Um habitante gay de Brunei, de 33 anos, criticou as leis “injustas e cruéis”, que não deveriam ser aplicadas.
– Isto tira a alegria de viver, a liberdade de expressão, me deprime tanto – disse à AFP sob a condição de anonimato.
“Um país justo”, aos olhos do sultão, mas “medieval” para os críticos– Brunei é um país justo e feliz – afirmou o sultão em resposta às críticas – Quem desejar visitar este país terá uma experiência agradável e se beneficiará de um ambiente seguro e harmonioso.
Representantes do governo confirmaram a entrada em vigor do novo código nacional, que segundo os críticos atenta contra os direitos humanos. Phil Robertson, subdiretor da ONG Human Rights Watch, considera que o texto é “bárbaro em sua essência” e “impõe castigos arcaicos por atos que nem sequer deveriam ser considerados crimes”.
Para a União Europeia (UE), alguns aspectos da legislação supõem “tortura ou atos cruéis, desumanos e degradantes”. O governo dos Estados Unidos afirmou que a nova legislação é contrária às “obrigações internacionais relativas aos direitos humanos”.
É difícil avaliar o sentimento da população ante a aplicação da sharia em Brunei, já que a maioria dos 435.000 habitantes evitam criticar o sultão. Acredita-se que o sultão tem um amplo apoio entre os muçulmanos malaios, que representam 70% da população.
Para os analistas, o sultão Bolkiah busca reforçar sua imagem de líder islâmico diante da parcela mais conservadora de sua nação no momento em que a economia local, baseada no petróleo, dá sinais de enfraquecimento.
Fonte: O Globo
