Clícia Balbino
O Webinário sobre Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado de Goiás está com inscrições abertas e que podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico em: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/36/informacoes. O evento acontecerá em 12 e 13 de junho, das 14h30 às 17h30, de forma on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams.
O Webinário é promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Governo do Estado de Goiás, pelo Ministério das Cidades (MCID) e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo do encontro é compartilhar conhecimento e promover discussões sobre as ações que vêm sendo realizadas para a implementação do novo marco legal do saneamento básico em Goiás.
O Webinário tem como públicos-alvo gestores e equipes técnicas dos municípios, do Estado de Goiás, das agências reguladoras infranacionais (municipais, intermunicipais e estadual) e membros do Comitê Técnico das Microrregiões do Estado de Goiás. Ao fim do evento, a ANA disponibilizará um certificado para as pessoas que se inscreverem previamente no link: https://labtime.ufg.br/ana/#/instituicao/ana/curso/36/informacoes.
A programação do Webinário será aberta pela diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; pela secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis; pelo secretário de Estado da Infraestrutura de Goiás, Pedro Henrique Sales; pela superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES, Luciene Machado; e pela coordenadora-geral do Marco Legal de Saneamento do Ministério das Cidades, Patrícia Vaz Areal.
Ainda na quarta-feira, 12, o MCID apresentará a contextualização, prestação regionalizada dos serviços e apoio técnico e financeiro da União. Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (SEINFRA/GO) abordará a regionalização do saneamento no território goiano. Por fim, será debatido o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para esgotamento sanitário em Goiás.
Já na quinta-feira, 13, está previsto um debate sobre o projeto de concessão para manejo de resíduos sólidos urbanos em Goiás. A ANA fechará o evento com uma apresentação a respeito da regulação do setor de saneamento, Agenda Regulatória e normas de referência já editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.