Tribunal de Justiça considerou o ocorrido como um ataque ao poder judiciário. O caso ocorreu quando uma juíza rejeitou um pedido de habeas corpus de uma cliente defendida pelo advogado
Pedido feito pelo advogado para adiar a audiência de instrução, em Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou uma nota de repúdio nesta sexta-feira (24), contra as declarações do advogado Manoel Bezerra Rocha. Ele foi processado por chamar desembargadora de jumento e não comparecer à audiência de conciliação por alegar que precisava 'fazer sexo'. A nota foi escrita em nome do presidente, o desembargador Carlos França, e considera as declarações “inaceitáveis”.
A reportagem entrou em contato por e-mail e por telefone com o advogado em questão, para solicitar um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização da matéria.
O caso ocorreu em dezembro de 2022, quando a magistrada rejeitou um pedido de habeas corpus de uma cliente defendida por Manoel. Em resposta, ele a comparou a um "jumento" e insinuou que ela deveria preparar pastel feira com caldo de cana.
Em nota, o TJGO diz que decisões judiciais podem ser questionadas, mas que o ocorrido foi um ataque ao poder judiciário. A fala foi tida como agressão, com “termos que demonstram violência e desrespeito às magistradas e aos magistrados”. A nota ainda afirma que as atitudes do advogado desrespeitam a honra da desembargadora e os princípios como “como ética, respeito e decoro” exigidos a um profissional jurídico. (Veja nota na íntegra)
O advogado foi processado por uma "queixa-crime", e a defesa da magistrada disse que o caso constitui crime de injúria. A audiência de orientação sobre o caso estava prevista para quinta-feira (23), mas o acusado não compareceu. Ele teve a solicitação de adiamento da sessão negado. Como justificativa ao pedido, disse ter a necessidade de relações sexuais e que não poderia acontecer em outro momento. Ele ainda anexou prints de uma conversa com a mulher na qual iria se encontrar.
A defesa da magistrada, o advogado Felipe Crosara, que também integra a assessoria jurídica da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), disse que foi solicitada “a suspensão do direito de advocacia do referido advogado, e espera que as providências cabíveis sejam tomadas”. (Veja nota na íntegra)
Em nota, a Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil informou que "os fatos serão objeto de análise, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que observa com rigor o sigilo legal dos seus procedimentos".
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado Manoel Bezerra Rocha, que desrespeitam não apenas a honra de uma desembargadora no exercício de suas funções como magistrada deste Tribunal, mas também princípios básicos como ética, respeito e decoro exigidos de um profissional da carreira jurídica.
Ressalta também que decisões judiciais podem ser questionadas pelo recurso próprio e adequado, mas a deliberada agressão, com utilização de termos que demonstram violência e desrespeito às magistradas e aos magistrados, em razão de fundamentação utilizada para decidir e por discordar do desfecho dado à ação, é um ataque ao Poder Judiciário, que tem a missão constitucional de solucionar conflitos que lhes são apresentados, além de violar o Estado Democrático de Direito, o que é inadmissível.
Por fim, o TJGO, que tem respeito e elevada consideração pela advocacia goiana, reforça que acredita e valoriza a harmonia costumeira entre os membros do sistema de Justiça. Ademais, segue confiante nas providências que estão sendo adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) para apuração da infração ético-disciplinar do advogado, sem prejuízo das providências na esfera penal."
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)
"A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente a manifestação do advogado, que afronta o Poder Judiciário do Estado de Goiás e atenta contra a seriedade de seus quadros, ao protocolar documento sem qualquer embasamento legal, com termos altamente desrespeitosos.
A Asmego já providenciou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estadual e federal, solicitando a suspensão do direito de advocacia do referido advogado, e espera que as providências cabíveis sejam tomadas.
O Poder Judiciário do Estado de Goiás, um dos mais céleres e produtivos do país, merece respeito para com seu trabalho. O advogado afronta os magistrados e demais servidores, que se dedicam diariamente a milhares de ações judiciais sérias. A Asmego não tolera e nem admitirá desrespeito ao trabalho dos magistrados de Goiás."
