Em um dos casos, desembargador teria recebido R$ 800 mil para proferir uma sentença. PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.
Em um dos casos, segundo as investigações, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teria recebido R$ 800 mil para deferir uma decisão judicial.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. Ele determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.
Os mandados são cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do TJ-GO.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que foi comunicada sobre a operação e que representantes do órgão acompanham os procedimentos (leia a íntegra ao final do texto).
Já o TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação.
O G1 também contatou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), na manhã desta terça-feira, e aguarda retorno.
Tudo que for apreendido passará por perícia do MPF e da PF. Posteriormente, haverá a análise da necessidade ou não de novas diligências.
De acordo com o MPF, a ação é um desdobramento da Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.
Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram investigados, a apuração passou a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os magistrados são investigados "por integrar organização criminosa envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas".
Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da "tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a obtenção de lucros".
O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mil a um desembargador para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador judicial da usina.
Nota oficial
A OAB-GO informa que foi comunicada, na madrugada desta terça-feira (30), por meio de seu Plantão de Prerrogativas, de operação da Polícia Federal que cumpre mandados de busca e apreensão por supostas fraudes em recuperação judicial de uma empresa em Goiás. Nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), representantes da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanham o procedimento. A OAB não possui nem poderia dar detalhes da ação devido ao sigilo dos autos, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.
OAB Goiás
