“Não vamos aceitar nenhum tipo de tentativa de acuar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou Lissauer Vieira
CPI dos Incentivos Fiscais (Foto: Reprodução)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) emitiu uma nota de repúdio à manifestação do Fórum das Entidades Empresariais (FEE) e em apoio ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), e demais membros do colegiado. “A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei”, diz trecho do texto oficial da Casa de Leis, desta quinta-feira (10).
Nesta quinta-feira (10), uma nota do FEE foi publicada no Jornal O Popular, que alterou os ânimos na sessão legislativa do dia. O fórum reúne entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Na nota paga, publicada na capa do jornal, o FEE, declarou apoio à Fieg, que mantém posicionamento crítico as últimas decisões da CPI. Segundo o texto, o relator da CPI, Humberto Aidar trabalha contra a convocação do presidente da Fieg, Sandro Mabel, sem explicação plausível. “Não fica claro quais os reais interesses de sua atuação”, acusa o texto.
“O relator da CPI tem individualizado suas ações no sentido de atacar politicamente empresas que geram emprego e renda, sem apresentar dados concretos que corroborem tais posicionamentos. Para o bem de Goiás, os objetivos de tal conduta merecem ser desvendados.”
Repúdio
Quem também repudiou, pessoalmente, a postura adotada pela FEE, foi o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB). “Não vamos aceitar nenhum tipo de tentativa de acuar os membros da CPI”, disse ao Mais Goiás.
Conforme o presidente, cobrar e fiscalizar, tanto governo quanto classe empresarial, é prerrogativa do parlamento. Além disso, ele destaca que a CPI tem sido conduzida de forma tranquila, transparente e respeitosa.
“Eu vejo que a CPI só vem a contribuir para o setor produtivo do Estado de Goiás. Inclusive, separando o joio do trigo. Então, o setor empresarial querer confrontar o poder Legislativo, que tem essa legitimidade, não aceitamos.”
Lissauer garante que as portas da Alego permanecem abertas, mas que as investigações continuam. “Os membros tem legitimidade para concluir a CPI até que ela tenha um ponto final. E quem deve que pague.”
Sandro Mabel
Sobre a não convocação de Sandro Mabel, que teria motivado a nota, o pessebista reconhece que ele é presidente de entidade [Fieg] e esteve envolvido até mesmo com a criação de incentivos no Estado. “Mas a CPI chama quem deve chamar. Se acharem que vai ser importante, vão chamar. O Sandro e as entidades têm que respeitar a Assembleia, a CPI e seus membros. Todos que vão lá [na comissão] são tratados com total respeito”, disse.
Por fim, Lissauer declara que a Alego não aceita e “não se acovardará por uma nota na tentativa de desqualificar o parlamento. Temos a nossa independência”.
Humberto Aidar
O deputado Humberto Aidar (MDB), por sua vez, aproveitou a discussão de matéria na Ordem do Dia, na Assembleia, para responder as críticas de empresários sobre a Comissão dos Incentivos fiscais, publicada na capa do jornal.
“Poderiam dizer quanto custou esta nota? A palavra é intimidação! Querem intimidar esta Casa em seu trabalho na CPI dos Incentivos Fiscais”, disse Aidar, que completou: “Algumas empresas receberam R$ 30, R$40 milhões deste crédito moeda. Trocando em miúdos, o Estado pega o dinheiro e literalmente dá às empresas. Não se trata de empréstimo. Não tem contrapartida. É simplesmente uma doação.”
E mais: “Por que não pagam nota atacando quem sancionou a lei? São covardes! O projeto recebeu a chancela da Assembleia e a caneta do governador. Isto não vai me intimidar. Vamos aprovar outras leis. Passem a ter coragem de enfrentar o homem do cavalo branco.” Outros parlamentares, como Lucas Calil (PSD), Vinícius Cirqueira (Pros), Amauri Ribeiro (Patriota) e Talles Barreto (PSDB), manifestaram seu apoio ao relator durante a sessão.
Nota da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Alego emitiu uma nota oficial de repúdio à nota publicada e em apoio ao relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar, e demais membros da comissão. “O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI. É atribuição do Legislativo – e disso não abrimos mão – fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.”
E, ainda: “A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação. Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.”
CPI dos Incentivos FiscaisA Comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado. Presidido por Álvaro Guimarães (DEM), o colegiado foi idealizado pelo relator, Humberto Aidar.
No fim do semestre legislativo passado, a CPI foi prorrogada em mais 90 dias. Ao todo, foram enviados, aos 100 CNPJs que mais receberam os benefícios, notificações para prestação de contas acerca dos incentivos e contrapartidas. Aqueles que não o fizerem, estarão sob suspeita e poderão ser chamados à comissão.
Com informações: Mais Goiás
