Justiça exige adequação de lixão e implantação de aterro sanitário em Alto Paraíso

Imagem: MPGO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal (MPF) unem-se em  ação com o objetivo para adequar o atual lixão da cidade e implantação de aterro sanitário, em Alto Paraíso.

Além disso, caso a prefeitura de Alto Paraíso não cumpra com o requerido, foi pedida a aplicação de multa diária prevista no acordo, no valor de R$ 100 mil.

A ação busca o cumprimento de diversas medidas corretivas para o atual lixão. As principais são:

• Manutenção e construção, em 60 dias, de nova cerca na área, com isolamento;
• Promoção de vigilância contínua do local, em 30 dias;
• Imediata eliminação de queima a céu aberto;
• Recobrir e compactar os resíduos quinzenalmente, com utilização de material inerte;
• Adequações necessárias à contenção do mau cheiro e à proliferação de inseto e outros vetores de contaminação.

Além disso, o objetivo é também garantir ações contínuas para evitar pontos de acúmulo de águas. Também objetiva evitar caminhos que causem erosões e desabamento no local.

Para isso, é necessário manutenção das vias de acesso, concentração de descarga em uma única frente de trabalho, adoção de rotinas operacionais e também a solução para o armazenamento temporário de chorume.

Por fim, a prefeitura deverá apresentar a área para a instalação do novo aterro sanitário em Alto Paraíso. Também deverão ser estabelecidas soluções consorciadas e a prefeitura deverá demonstrar a planilha de custos e o plano de captação para elaboração dos projetos necessários.

MP/GO