Criança foi entregue pelos genitores a casal sem cumprir as exigências legais. Ele estava em um abrigo da cidade
(Foto: Reprodução)
A justiça determinou que um bebê de 10 meses volte a morar com os pais adotivos em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A decisão foi tomada depois que os genitores entregaram a criança para o casal criar sem seguir as exigências legais. Os nomes não foram divulgados, pois o processo está em segredo de Justiça.
A decisão foi uma resposta a uma ação proposta pelo Ministério Público (MP), que tomou conhecimento que a criança não foi adotada de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão solicitou que a criança fosse apreendida da casa dos pais adotivos e enviada para um abrigo da cidade. Após a apreensão do bebê, os pais de criação entraram com um recurso na justiça contra a decisão do MP.
O juíz responsável pelo caso, Fábio Cristóvão Faria, acatou o recurso e determinou a devolução do menor ao casal. De acordo com o magistrado, lá ele “poderá receber todo o carinho e cuidado que uma criança da sua idade necessita até que seja definido qual o melhor caminho”.
Fábio argumentou que, de acordo com a Constituição Federal, a previsão de prioridade absoluta do interesse da criança e adolescente. “Considerando que a criança recebia, daqueles que detinham sua guarda de fato, todo o cuidado e afeto necessários ao seu bom e regular desenvolvimento físico, psicológico e social, não vejo como vingar a aspiração ministerial de 1º grau, de manutenção da criança em entidade de acolhimento, até que seja proferida sentença, em detrimento do lar que poderá usufruir durante este período”, concluiu.
Com informações de TJ-GO
