Apagão aconteceu em janeiro de 2019. Decisão cabe recurso; dinheiro deve ser revertido em lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A Justiça de Goiás condenou a Enel a pagar uma indenização de R$ 12,8 milhões por um apagão registrado no fornecimento de energia elétrica aos moradores de Minaçu, no norte de Goiás. De acordo com o documento, o apagão aconteceu em 20 de janeiro de 2019, ocasião em que a população passou mais de 50 horas sem o serviço, que é considerado essencial. Decisão cabe recurso.
A sentença foi expedida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis na terça-feira (20/09), acolhendo parcialmente uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público de Goiás, por meio do promotor Darkson Moreira de Albuquerque. Ao g1 a Enel afirmou ter tido acesso à decisão nesta quinta-feira (22/09), e que o documento está sendo analisado pela companhia.
Além disso, afirmou que, desde 2017, a empresa investiu cerca de R$ 22 milhões no sistema elétrico de Minaçu, "principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes" (veja nota na íntegra ao final da reportagem).
O documento ainda diz que a indenização deve ser paga na proporção de R$ 1 mil para cada unidade consumidora, valores que resultam no total de R$ 12,8 milhões. Os valores foram corrigidos retroativamente à data do fato.
Esse dinheiro, de acordo com a Justiça, deverá ser revertido em lançamentos nas notas fiscais ou faturas de energia das unidades consumidoras de Minaçu que foram afetadas pelo apagão de 2019.
Além da indenização por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a Enel Goiás providencie reparos ao sistema de fornecimento de energia elétrica da cidade, para que ele seja equiparado no mínimo em dois indicadores, conforme indicador de desempenho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São eles:
O documento ainda fixou que, caso seja apurado que ambos os índices estejam em desacordo com as metas estabelecidas, seja paga uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
"A Enel Distribuição Goiás esclarece que teve acesso hoje (22/09) à decisão, que ainda está em análise pela companhia.
A empresa ressalta que, desde 2017, já investiu cerca de R$ 22 milhões no sistema elétrico de Minaçu, principalmente em obras para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia, manutenção e digitalização das redes existentes, expansão do sistema e conexão de novos clientes.
No último mês de março a companhia inaugurou as obras e ampliação e modernização da Subestação Minaçu, que recebeu um novo transformador de 33,3 MVA de potência, suficiente para atender, por exemplo, uma cidade com 30 mil residências. Somente nesta obra foram investidos cerca de R$ 3,3 milhões.
A Enel também tem investido fortemente na digitalização da rede elétrica de Minaçu, por meio de telecontroles e TripSavers, que permitem a operação do sistema elétrico de forma remota, dando mais agilidade na retomada do fornecimento de energia em casos de falhas. Até o momento, mais de 60 equipamentos desse tipo estão em operação no município."