O esclarecimento vem depois de uma reportagem do UOL que informou que mais de 19 mil servidores públicos de Goiás receberam o auxílio emergencial de forma indevida.
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O governo de Goiás se manifestou na manhã desta terça-feira (16/6) a respeito de uma reportagem publicada pelo UOL na última segunda-feira (15/6), em que informa que o cruzamento de dados feito em conjunto pela Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) verificou que mais de 19 mil servidores públicos de Goiás receberam o auxílio emergencial de forma indevida.
Conforme a reportagem, a nota técnica publicada pelos órgãos revelava que 19.016 servidores — a maioria (10.515) por meio do CadÚnico — recebeu os R$ 600, mesmo sem ter direito ao benefício. Os pagamentos, conforme a reportagem, custaram mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Através de um comunicado oficial, o Estado de Goiás declarou que a nota técnica em questão foi emitida “a partir de trabalho capitaneado pela Controladoria-Geral da União, que tinha por objetivo verificar se dentre os pagamentos de auxílio emergencial realizados pelo Governo Federal existiam servidores públicos estaduais ou municipais do Estado de Goiás”. “Vale notar, antes de mais nada, que tais pagamentos não têm nenhuma participação do Poder Executivo do Estado de Goiás”, informou o comunicado.
Ainda conforme o governo, o levantamento foi realizado uma vez que é vedado o recebimento do auxílio federal por cidadãos que tenham emprego formal ativo. “Assim, todos os servidores públicos estaduais e municipais estariam automaticamente excluídos do recebimento do auxílio”.
Governo de Goiás diz que é preciso análise aprofundada para descartar uso indevido de CPFs em pedidos de auxílio emergencial
Ainda segundo o governo de Goiás, os números trazidos na Nota Técnica Conjunta “evidenciam que na maioria das situações não houve pedido formalizado por servidor público estadual (em torno 66% dos 5.125 casos), ou seja, não praticaram qualquer ato irregular, sendo que nestes casos a inclusão pelo Governo Federal se deu tomando como base o Bolsa Família e o Cadastro Único, sem, portanto, qualquer procedimento de requisição do servidor”.
O comunicado informa, portanto, que uma quantidade bem menor de servidores teria efetivamente requisitado o benefício (34%).
O governo finaliza declarando que, quanto ai grupo que solicitou o auxílio emergencial, “é necessário verificar, por exemplo, se houve utilização indevida de número de CPF por outra pessoa, e outras possíveis fraudes, antes de se imputar a responsabilidade ao servidor”. “Além disso, dentre estes que solicitaram o benefício, e tiveram a sua concessão, podem existir diversas pessoas já desligadas dos seus vínculos com o Estado, mas cujas informações enviadas ao Governo Federal ainda não foram por ele processadas.
Novamente, trata-se de competência única e exclusiva do Governo Federal, e da relação entre seus cadastros e sistemas, cabendo ao Estado tão somente a comunicação via GFIP e RAIS, o que foi tempestivamente realizado”, finalizou.
Ton Paulo - Dia Online
