Essa é a intenção do Projeto de Lei (PL) de número 2147/20, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás.
Foto: Agência O Globo
Os familiares dependentes do servidor público civil ou militar de Goiás que falecer em decorrência de covid-19 no exercício de suas funções pode ser beneficiada com uma pensão por morte. Essa é a intenção do Projeto de Lei (PL) de número 2147/20, apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto é de autoria do deputado Gustavo Sebba, do PSDB. O texto da matéria destaca que “a grave pandemia que avança no país já vitimou inúmeros brasileiros, com previsão de levar a óbito milhares de pessoas. Dentre essas vítimas, se encontram os trabalhadores que têm atuado na linha de frente do combate à doença e vem se expondo aos riscos inerentes a esse ofício”.
Ainda conforme o projeto, o óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido, em meio à pandemia do covid-19, voltado ao interesse público.
Para propor o PL, Sebba justificou que cabe ao Estado de Goiás, assegurar aos dependentes das vítimas o justo pagamento de pensão por morte. “Portanto, é justo assegurar esse direito àqueles que estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história, com o objetivo de reconhecer os esforços desses profissionais do Estado na prevenção e combate ao coronavírus’’, afirma o parlamentar.
A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
Segundo o boletim epidemiológico divulgado na tarde da última quarta-feira (13/5), em apenas 24h o estado de Goiás registrou mais 110 casos de coronavírus. O número total agora é de 1.225 casos da doença covid-19.
No estado, há 13.144 casos suspeitos em investigação. Outros 4.176 já foram descartados. No Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) há 188 amostras em análise.
Além disso, mais cidades tiveram casos confirmados da doença. Até a manhã de hoje, 65 municípios não haviam registros de casos, mas o número caiu para 53, ou seja, 12 municípios registraram as primeiras suspeitas e/ou confirmações. O mapa da plataforma COVID-19, do Governo de Goiás, ainda registra o número de municípios com casos confirmados, que subiu de 72 para 77.
Ton Paulo - Dia Online
