Criado para compensar a perda de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis, o projeto quer taxar em até 1,65% a produção agropecuária no estado
Daniély Schnorr
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, conhecido como taxa do agro, quer estabelecer a contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.
O projeto foi criado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O projeto chegou à Assembleia Legislativa em 10 de novembro. Sete dias depois foi aprovado em 1º turno no plenário, sob protestos de ruralistas. A votação do 2º turno precisou ser encerrada após manifestantes invadirem o plenário para protestar contra o projeto. Se aprovada pelos parlamentares, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 (veja ao final quem votou contra e a favor).
O projeto de lei vai criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
Deputados ligados ao agronegócio disseram que o projeto era inconstitucional, mas ele foi aprovado na Comissão Mista com parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD). A Procuradoria-Geral do Estado emitiu despacho dizendo que não existe discussão constitucional sobre a matéria e que a receita não é de natureza tributária.
Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.
De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:
O fundo será administrado por conselhos, que terão presidente e demais membros, e contará com representantes do governo estadual e da iniciativa privada. Eles serão nomeados pelo governador para mandato de um ano. O projeto ressalta que os membros não receberão salário pela função.