Projeto do governo visa implantar isenção de taxas do Detran e do curso teórico e prático na 1ª via da CNH
CNH Social em Goiás: habilitação será emitida de graça em no Detran-GO | Foto: Divulgação
O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou a implantação em Goiás do programa CNH Social, que institui a habilitação gratuita para determinadas pessoas.
De acordo com o governo, a minuta do projeto já foi elaborada e deve ser enviada nos próximos dias para a Assembleia Legislativa para votação.
A proposta é de formar e habilitar pessoas de baixa renda, com isenção de taxas do Detran-GO e de curso teórico e prático.
O projeto prevê o atendimento a 3 segmentos: urbana, rural e estudantil.
No caso dos estudantes, o programa tem como foco aqueles que concluíram o Ensino Médio na rede pública estadual.
“Sei muito bem que a carteira de motorista é instrumento de trabalho para muitas pessoas. Com o Programa CNH Social vamos possibilitar ao trabalhador rural, cidadãos de baixa renda e estudantes, o acesso gratuito a esse documento. Apresentaremos os detalhes do Programa logo mais”, comentou Caiado nas redes sociais.
O governador convocou entrevista coletiva na tarde desta 4ª para divulgar a iniciativa.
CNH Social
A CNH Social é uma iniciativa estadual.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não existe nenhuma lei federal que determine a gratuidade da carteira de habilitação.
Conhecido também como CNH Popular, o programa existe apenas em alguns Estados e depende de lei específica.
Geralmente, as iniciativas são limitadas a algumas vagas para pessoas que comprovem baixa renda.
Alguns Estados que já colocaram programa semelhante em prática são Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco.
