Projeto de autoria do governo foi aprovado em segunda e última votação na tarde desta terça-feira.
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O projeto de lei nº 815/19 que permite o governador Ronaldo Caiado (DEM) ter um crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16 para a Secretaria de Estado da Educação (Seduce) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em segunda e última votação nesta terça-feira (12/3).
O valor foi um pedido de Ronaldo Caiado para auxiliar no pagamento das despesas da pasta e para colocar em dia os vencimentos atrasados dos servidores dos colégios que funcionam em regime integral em Goiás, afirmou o deputado estadual Bruno Peixoto e líder do governo na Alego.
O dinheiro é proveniente do fundo de manutenção das escolas em tempo integral, que foi enviado pelo Governo Federal. O montante vai ser usado para o pagamento da folha de dezembro dos professores que trabalham nessas instituições de ensino.
Na justificativa para propor o projeto de lei, o governador afirmou que tentava viabilizar a verba de recursos, devido ao superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da gestão anterior e anular parcialmente as dotações orçamentárias, conforme exposto no artigo 43 S1º nos incisos I e 111, da Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
A votação ocorreu no Plenário da Getulino Artiga e os deputados aprovaram a proposta do governo durante a votação de Ordem do Dia a sessão ordinária desta terça-feira.
Fonte: Dia Online
